PORTARIA Nº 658 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023. AUTORIZA O LANÇAMENTO E PAGAMENTO DE HORAS EXCEDENTES PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O Prefeito do Município de Mirassol D'Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, Considerando o disposto na Lei 1.502 de 08 de fevereiro de 2019, regulamentada pelo decreto 3463/2019; Considerando ainda comunicação interna, resolve baixar à seguinte, PORTARIA Artigo 1º - Fica autorizado o lançamento e pagamento de horas excedentes na folha competência 08/2023, para Professores da Rede Municipal, conforme quadro abaixo:

Nome	Local de Desempenho das Horas Excedentes	Período	Totais Horas
ISTERIA JOVEM DE FREITAS CHAVES	Escola Municipal “Zumbi dos Palmares”	01/09 a 30/09	80 h
JOYZIARA DA SILVA MORINIGA	Centro Educacional "Vereador Edson Athier Almeida Tamandaré".	01/09 a 30/09	8 h
MARCIA PENARIOL DE CAMARGO	Centro Educacional "Vereador Edson Athier Almeida Tamandaré".	01/09 a 30/09	20 h

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito do município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho” em 21 de setembro de 2023.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal

HAB/ate