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Pref. Cláudia

REGÃO PRESENCIAL Nº 037/2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 051/2023

Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Cláudia, Estado de Mato Grosso, na sede da Prefeitura Municipal de Cláudia, de um lado o MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.310.499/0001-04 e-mail gestaocontratos@claudia.mt.gov.br, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Srº. ALTAMIR KURTEN, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade Nº 1815705 SSP/MT e inscrito no CPF: Nº 403.786.169-00, doravante denominado “MUNICÍPIO”, e do outro lado a empresa MARIA JOSÉ DOS REIS NETO-EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º10.226.940/0001-57, e Inscrição Estadual n.º13.359.115-8 estabelecida na R COMANDANTE COSTA, n.º10, bairro Planalto Ipiranga, cidade de Várzea Grande-MT, CEP 78166-000 neste ato representada pela Sra. MARIA JOSÉ DOS REIS NETO, portadora do RG n.º 358584 SSP/GO e CPF n.º 320.455.901-78, e-mail: mariajose_mosaico@hotmail.com, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, nos termos do artigo 15 da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 10.520/2002, e alterações posteriores, que regulamenta o Pregão Presencial e Registro de Preços no Município de CLÁUDIA e das demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado do PREGÃO PRESENCIAL nº 037/2023, para REGISTRO DE PREÇOS, firmam a presente Ata de Registro de Preços, obedecidas as disposições da Lei Federal nº 8.666/93, suas alterações posteriores e as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

DO OBJETO

1.1. REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DIVERSOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CLÁUDIA/MT, sendo na oportunidade registrados os seguintes itens e valores:

ITEM

Código

Descrição do item

Marca

Unidade

Qtd.

Valor unit.

Valor total

80

47591

ALMOFADA PARA CARIMBO AZUL

JAPAN

Un

44,0000

R$ 3,9200

R$ 172,48

75

47614

BOLA MEDIA DE ISOPOR 40

STYROFORM

Un

98,0000

R$ 0,5500

R$ 53,90

114

47677

LAPIS PRETO N°02 CAIXA COM 72 UNIDADES

ECOLE

Un

187,0000

R$ 15,0000

R$ 2.805,00

13

47686

OLHINHOS PARA BICHINHO TAMANHOS MEDIO, PEQUENO E GRANDE

BAZAR MAX

PC 100 UN

60,0000

R$ 5,3000

R$ 318,00

84

47697

PASTA PLASTICA CANELADA BRANCA TRANSPARENTE

POLIBRAS

Un

931,0000

R$ 1,9700

R$ 1.834,07

109

47702

PEN DRIVE 32G

MULTILASER

Un

472,0000

R$ 22,1400

R$ 10.450,08

23

47705

PINCEL n°06

LEO LEO

Un

1068,0000

R$ 1,0000

R$ 1.068,00

24

47706

PINCEL n°10

LEO LEO

Un

1068,0000

R$ 1,1200

R$ 1.196,16

25

47707

PINCEL n°12

LEO LEO

Un

1068,0000

R$ 1,2000

R$ 1.281,60

26

47708

PINCEL n°14

LEO LEO

Un

1068,0000

R$ 1,2800

R$ 1.367,04

27

47709

PINCEL n°16

LEO LEO

Un

1048,0000

R$ 1,4400

R$ 1.509,12

28

47711

PISTOLA GRANDE COLA QUENTE

PLANETA

Un

273,0000

R$ 17,0200

R$ 4.646,46

29

47712

PISTOLA PEQUENA COLA QUENTE

PLANETA

Un

273,0000

R$ 11,6400

R$ 3.177,72

33

50547

PRENDEDOR DE PAPEL CORES DIVERSAS 51mm

jocar office

Un

595,0000

R$ 1,3800

R$ 821,10

50

50560

PAPEL MANTEIGA FOLHAS 60 X 90 - 35GR

SP

Un

2024,0000

R$ 0,4500

R$ 910,80

70

52954

CADERNO DE 96 FOLHAS ESPIRAL CAPA DURA PEQUENO

MAXIMA

Un

476,0000

R$ 4,3500

R$ 2.070,60

69

52957

CAIXA CORRESPONDENCIA FIXA TRIPLA ACRILICA

dello

Un

62,0000

R$ 39,1000

R$ 2.424,20

98

52958

CALCULADORA DE MESA 12 DIGITOS SOLAR/BATERIA COM SELETOR DE ARREDONDAMENTO SIMILAR OU SUPERIOR A MARCAS PROCALC,ELGIN,CASIO

MB

Un

222,0000

R$ 10,4300

R$ 2.315,46

96

52961

CANETINHAS GROSSAS C/ 12 CORES DE BOA QUALIDADE MARCAS SIMILAR OU SUPERIOR A LEO&LEO, ACRILEX, FABER CASTEL

LEO LEO

Un

301,0000

R$ 9,7800

R$ 2.943,78

131

52964

CARTOLINA 180GR (BRANCA, VERDE, AZUL, AMARELA, ROSA)

ALOFORM

Un

940,0000

R$ 0,8000

R$ 752,00

130

52966

CLIPS GALVANIZADO TAMANHOS 2, 3 OU 4 EMBALAGEM COM NO MINIMO 400 UNIDADES

TOP

Un

745,0000

R$ 9,3700

R$ 6.980,65

129

52968

CLIPS GALVANIZADO TAMANHOS 6 OU 8 EMBALAGEM COM NO MINIMO 400 UNIDADES

TOP

Un

420,0000

R$ 9,3700

R$ 3.935,40

93

52976

E.V.A (CORES VARIADAS) MEDINDO MINIMO DE 40X60CM

HAITI

Un

1300,0000

R$ 1,7200

R$ 2.236,00

92

52977

E.V.A ESTAMPADO MEDINDO MINIMO DE 40X60CM

HAITI

Un

600,0000

R$ 2,8900

R$ 1.734,00

64

52978

E.V.A FELPUDO (VÁRIAS CORES) MEDINDO MINIMO DE 40X60CM

HAITI

Un

600,0000

R$ 2,2200

R$ 1.332,00

65

52979

FOLHA EM EVA - NA COR (DIVERSAS),CONFECCIONADA EM E.V.A. (ESPUMA VINILICA ACETINADA) COM GLITTER, MEDINDO (60 X 40)CM, COM 0,2MM DE ESPESSURA

HAITI

Un

1300,0000

R$ 4,0600

R$ 5.278,00

63

52983

ESPIRAIS PRETOS (200 FOLHAS) PACOTE COM 50 UNIDADES

PLASPIRAL

Un

161,0000

R$ 42,9200

R$ 6.910,12

19

52984

ESPIRAIS PRETOS (50 FOLHAS) PACOTE COM 50 UNIDADES

PLASPIRAL

PC 50 UN

10,0000

R$ 8,2000

R$ 82,00

18

52986

ESTILETE GRANDE

MASTERPRINT

Un

254,0000

R$ 1,3000

R$ 330,20

17

52988

EXTRATOR DE GRAMPOS TIPO ESPÁTULA

CARBRINK

Un

245,0000

R$ 1,1100

R$ 271,95

60

52991

FELTRO LISO CORES VARIADAS C/1 METRO C 1,40 LARG

SANTA FE

m

600,0000

R$ 13,2600

R$ 7.956,00

59

53000

Grampeador de pressão tipo pistola, permite 100.000, aguenta até 2.500 a 8.000 acionamentos; tipos de grampos 106/06 mm

jocar office

Un

73,0000

R$ 26,8000

R$ 1.956,40

90

53002

GRAMPEADOR MEDIO 26/6 - MINIMO 30 FOLHAS

jocar office

Un

173,0000

R$ 26,3000

R$ 4.549,90

118

53003

GRAMPO 106/06 C/ 5.000 UNID PRATEADO

jocar office

CX 5000 UN

183,0000

R$ 9,7000

R$ 1.775,10

116

53005

GRAMPO DE PASTA TRILHO 50 UNID - METAL

LYKE

Un

215,0000

R$ 8,0700

R$ 1.735,05

115

53006

GRAMPO DE PASTA TRILHO 50 UNID -PLASTICOS

dello

Un

306,0000

R$ 8,7300

R$ 2.671,38

124

53010

LÁPIS DE COR C/ 12 CORES GRANDE

FUTURO

Un

530,0000

R$ 2,8700

R$ 1.521,10

113

53012

LIVRO ATA - 100 PÁG.

SD

Un

199,0000

R$ 8,9400

R$ 1.779,06

112

53013

LIVRO PROTOCOLO CORRESPONDÊNCIA – 100 PÁG.

SD

Un

236,0000

R$ 10,4200

R$ 2.459,12

111

53015

Marcadores para quadro branco podendo ser solicitado nas cores azul, preto, vermelho e verde

jocar office

Un

176,0000

R$ 1,4800

R$ 260,48

89

53047

Massa de modelar pequena com 12 cores

ALCALEX

Un

322,0000

R$ 3,4700

R$ 1.117,34

58

53049

OLHO MOVEL EMBALAGEM COM 100 UNIDADES TAM.12

BAZAR MAX

PC 100 UN

75,0000

R$ 3,9300

R$ 294,75

57

53050

OLHO MOVEL EMBALAGEM COM 100 UNIDADES TAM.18

BAZAR MAX

PC 100 UN

60,0000

R$ 5,9900

R$ 359,40

48

53059

PAPEL PARDO - ROLO 50 M

NS

Un

60,0000

R$ 49,7300

R$ 2.983,80

110

53069

PASTA SUSPENSA MARMORIZADA

POLYCART

Un

1048,0000

R$ 1,7600

R$ 1.844,48

22

53081

PINCEL ATÔMICO AZUL,PRETO,VERDE,VERMELHO

jocar office

Un

740,0000

R$ 1,3300

R$ 984,20

32

53087

PRANCHA PARA ANOTAÇÃO OFICIO/A4 DE MDF

CARBRINK

Un

287,0000

R$ 3,9300

R$ 1.127,91

31

53088

PRANCHA PARA ANOTAÇÃO OFICIO/A4 DE ACRILICO

WALEU

Un

265,0000

R$ 11,7500

R$ 3.113,75

134

53089

PRENDEDOR DE PAPEL CORES DIVERSAS-32 MM

jocar office

Un

535,0000

R$ 0,6000

R$ 321,00

106

53092

QUADRO BRANCO 1MX0,7M

GUEDES

Un

69,0000

R$ 63,6900

R$ 4.394,61

36

53096

TESOURA GRANDE 20 CM COM CABO EMBORRACHADO

MB

Un

405,0000

R$ 4,3100

R$ 1.745,55

37

53098

Tinta guache 15 ml caixa com 6 unidades coloridas

PIRATININGA

Un

700,0000

R$ 2,7200

R$ 1.904,00

72

53103

BRINQUEDO PEDAGÓGICO QUEBRA CABEÇA TAM. MÉDIO, MATERIAL EM MDF E MADEIRA CONTENDO DE 20 A 50 PEÇAS COLORIDAS E ESTAMPADAS DE 20X20

SIMQUE

Un

148,0000

R$ 29,0400

R$ 4.297,92

73

53104

BRINQUEDO PEDAGÓGICO JOGO DE MEMÓRIA EDUCATIVO SELECIONADOS DENTRE OS TEMAS MAIS IMPPORTANTES NA EDUCAÇÃO INFANTIL, EM FIBRA MADEIRA CONTENDO 40 PEÇAS

FUNDAMENTAL

Un

128,0000

R$ 20,4400

R$ 2.616,32

88

53105

MOLHADOR DE DEDO EM GEL PARA MANUSEIO DE PAPEL, DINHEIRO COM NO MINIMO DE 12G

CARBRINK

Un

126,0000

R$ 1,9000

R$ 239,40

21

55638

PINCEL - PARA PINTURA EM TELA N° 0

LEO LEO

Un

1068,0000

R$ 0,9300

R$ 993,24

20

55639

PINCEIS PARA PINTURA N° 08.

LEO LEO

Un

1048,0000

R$ 1,0300

R$ 1.079,44

81

57713

Alfinete colorido tamanho universal caixa com 50 unidades

jocar office

Un

114,0000

R$ 2,3100

R$ 263,34

78

57722

APONTADOR ESCOLAR COM DEPOSITO, UM FURO PADRÃO, MEDINDO 03X02X06 CM (COMPRIMENTO X LARGURA X ALTURA)

LEO LEO

Un

417,0000

R$ 0,9200

R$ 383,64

127

57729

COLA COLORIDA EMBALAGEM COM 6 CORES DIFERENTES DE 23 G (MARCAS SUPERIOR OU SIMILAR A FABER CASTEL, LEO & LEO)

PIRATININGA

Un

249,0000

R$ 5,6600

R$ 1.409,34

125

57731

CORRETIVO LIQUIDO 18ML (MARCA SUPERIOR OU SIMILAR A ACRILEX, ACRILEX, FABER CASTEL

ATIMA

Un

223,0000

R$ 1,7400

R$ 388,02

54

57750

PAPEL CONTACT TRANSPARENTE 45 CM (ROLO) DE 25 METROS

IMPRITACT

Un

658,0000

R$ 67,0000

R$ 44.086,00

83

57752

PASTA SANFONADA COM DIVISÓRIA – TAMANHO A4, COM 31 DIVISÕES OU M AIS

ACP

Un

136,0000

R$ 36,3300

R$ 4.940,88

122

57754

T.N.T - BOBINA DE 50 METROS MEDINDO 1,40X0,50 – CORES VARIADAS, SOLICITADAS NA HORA DA COMPRA

NEW

Un

352,0000

R$ 57,7200

R$ 20.317,44

121

57755

T.N.T. EM METRO - VARIAS CORES, ESCOLHER COR NO ATO DA COMPRA

NEW

m

1110,0000

R$ 1,2300

R$ 1.365,30

102

57900

CAIXA DE ARQUIVO MORTO - POLIONDA, MEDINDO (350X130X250), NA COR AMARELA

alaplast

Un

3449,0000

R$ 4,0800

R$ 14.071,92

100

57901

CAIXA DE ARQUIVO MORTO - POLIONDA, MEDINDO (350X130X250), NA COR VERDE

alaplast

Un

1965,0000

R$ 4,0800

R$ 8.017,20

99

57902

CAIXA DE ARQUIVO MORTO - POLIONDA, MEDINDO (350X130X250), NA COR VERMELHA

alaplast

Un

1167,0000

R$ 4,0800

R$ 4.761,36

101

57903

CAIXA DE ARQUIVO MORTO - POLIONDA, MEDINDO (350X130X250), NA COR AZUL

alaplast

Un

2985,0000

R$ 4,0800

R$ 12.178,80

9

57924

BARBANTE COLORIDO - N° 6

EURO ROMA

KG

200,0000

R$ 24,5200

R$ 4.904,00

8

57925

BARBANTE COLORIDO - N° 8

EURO ROMA

KG

150,0000

R$ 24,5200

R$ 3.678,00

3

57927

Caneta esferográfica DE COR AZUL, corpo transparente, ponteira em material resistente, esfera de tungstênio e suspiro lateral, escrita grossa, identificação do fabricante nas canetas. (MARCAS SIMILAR OU SUPERIOR A BIC, TILIBRA).

BIC

CX 50 UN

330,0000

R$ 31,0200

R$ 10.236,60

2

57928

Caneta esferográfica DE COR PRETO, corpo transparente, ponteira em material resistente, esfera de tungstênio e suspiro lateral, escrita grossa, identificação do fabricante nas canetas. (MARCAS SIMILAR OU SUPERIOR A BIC, TILIBRA).

BIC

CX 50 UN

301,0000

R$ 31,0200

R$ 9.337,02

1

57929

Caneta esferográfica DE COR VERMELHA, corpo transparente, ponteira em material resistente, esfera de tungstênio e suspiro lateral, escrita grossa, identificação do fabricante nas canetas. (MARCAS SIMILAR OU SUPERIOR A BIC, TILIBRA).

BIC

CX 50 UN

294,0000

R$ 31,0200

R$ 9.119,88

119

57938

Giz de cera grande colorido - caixa com 12 unidades

PIRATININGA

Un

330,0000

R$ 3,2600

R$ 1.075,80

56

57939

PAPEL CAMURÇA 40X60 CM - FOLHA

VMP

Un

625,0000

R$ 1,3500

R$ 843,75

87

57941

PAPEL CARTÃO 48X66 CM - FOLHA (CORES VARIADAS)

VMP

Un

158,0000

R$ 1,2900

R$ 203,82

53

57942

PAPEL CREPOM 48X2 M - CORES VARIADAS

VMP

Un

1524,0000

R$ 1,1100

R$ 1.691,64

52

57943

PAPEL DE SEDA (VÁRIAS CORES) 50X70.

VMP

Un

1550,0000

R$ 0,3000

R$ 465,00

51

57944

PAPEL LAMINADO (CORES VARIADAS) 48X60

VMP

Un

1550,0000

R$ 1,1700

R$ 1.813,50

39

57948

TINTA PARA CARIMBO - NA COR PRETO FRASCO COM 25 ML

JAPAN

Un

83,0000

R$ 3,2000

R$ 265,60

38

57949

TINTA PARA CARIMBO - NA COR AZUL - FRASCO COM 40 ML

JAPAN

Un

63,0000

R$ 3,0000

R$ 189,00

41

57950

TINTA PARA TECIDO (CORES VARIADAS) 37 ML

RADEX

Un

2620,0000

R$ 3,5000

R$ 9.170,00

104

57975

BOBINA PARA RELOGIO DE PONTO – PAPEL TÉRMICO, ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS, O PAPEL DEVERÁ TER DURABILIDADE DA IMAGEM DE NO MÍNIMO 5 ANOS. OS MODELOS DE PAPEL INDICADOS DEVEM ATENDER AOS REQUISITOS DA LEI VIGENTE DESDE QUE AS CONDIÇÕES DE ARMAZENAMENTO - 57 MM X 300 M - ROLO

MAXPRINT

Un

528,0000

R$ 26,4000

R$ 13.939,20

40

57978

TINTA PARA PELE - CAIXA COM 06 UN

COLOR MAKE

Un

500,0000

R$ 12,4500

R$ 6.225,00

67

57979

COLA GLITER COM 4 CORES DIFERENTES - CAIXA COM 4 UNIDADES

PIRATININGA

Un

250,0000

R$ 5,7500

R$ 1.437,50

76

58172

BALÃO Nº 07 - PACOTE COM 50 UNIDADES EM CORES VARIADAS

IDEATEX

Un

613,0000

R$ 5,5500

R$ 3.402,15

128

58173

COLA - LIQUIDA BRANCA,ESCOLAR,ATOXICA - 1 LITRO

PIRATININGA

Un

160,0000

R$ 9,0400

R$ 1.446,40

91

58175

FITA DE CETIM N° 03, MEDINDO 15MM X 10 MTS - CORES VARIADAS

PROGRESSO

Un

40,0000

R$ 3,7600

R$ 150,40

120

58176

CANETA MARCA TEXTO CORES VARIADAS (AMARELO, AZUL, VERDE, LARANJA E ROSA) - CORPO EM PLÁSTICO RIGIDO E OPACO, POSSUIR ALTA DURABILIDADE COM PONTA CHINFRADA QUE OFERECE DOIS TAMANHOS (2,00MM E 5,00MM), SEU PIGMENTO À BASE DE ÁGUA E SEM CHEIRO, COM TAMPA VENTILADA , DEVE POSSUIR SELO INMETRO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 481/2010. (SUPERIOR OU SIMILAR AS MARCAS STABILO BOSS, FABER CASTELL OU MASTERPRINT)

MASTERPRINT

Un

1010,0000

R$ 1,0000

R$ 1.010,00

79

58177

APAGADOR PARA QUADRO VERDE, RESISTENTE, DE MADEIRA PINUS, COM DEPOSITO DE GIZ.

SOUZA

Un

5,0000

R$ 4,9800

R$ 24,90

68

58259

COLA ESCOLAR BRANCA COM 100 GRAMAS A UNIDADE

PIRATININGA

Un

701,0000

R$ 2,1000

R$ 1.472,10

61

58260

FITA ADESIVA - EM POLIPROPILENO,48,00MMX100,00M,NA COR TRANSPARENTE

KORETECH

Un

441,0000

R$ 5,3300

R$ 2.350,53

5

58261

GLITTER ESCOLAR - COMPOSTO DE PARTICULAS DE PVC METALIZADAS, DESTINADO PARA PARA TRABALHOS ESCOLARES, COM BOA APRESENTACAO VISUAL E SEM RESISTENCIA A LAVAGEM OU SOLVENTES, NA COR CORES VARIADAS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM ADEQUADA COM 3 GRAMAS

LANTECOR

Un

274,0000

R$ 0,4700

R$ 128,78

7

58271

RECADO AUTO ADESIVO - EM PAPEL ADESIVO, MEDINDO (76X102)MM, BLOCO COM 100 FOLHAS, EMBALADO EM FILME DE POLIPROPILENO, NA COR AMARELA

MASTERPRINT

Un

383,0000

R$ 2,8400

R$ 1.087,72

6

58272

RECADO AUTO ADESIVO - EM PAPEL OFF-SET, ADESIVO ACRILICO REMOVIVEL E REPOSICIONAVEL, MEDINDO (38X50)MM, COM 100 FOLHAS CADA BLOCO, NA COR NEON 4 CORES

MASTERPRINT

Un

766,0000

R$ 3,8500

R$ 2.949,10

4

58273

APAGADOR - PARA QUADRO BRANCO,DE MADEIRA,MEDINDO 17,00X6,30CM,COM BASE DE FELTRO

SOUZA

Un

101,0000

R$ 3,6200

R$ 365,62

Valor Total: R$ 328.454,84

1.2 Os materiais que tiverem os preços e quantidades registrados, eventualmente serão contratados de acordo com a necessidade das Secretarias Municipais de Cláudia-MT.

CLÁUSULA SEGUNDA

DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1 – A presente ata de registro de preços terá vigência de 12 (doze) meses, a partir da data de 25/09/2023 até 25/09/2024.

2.1.1 A vigência da Ata de Registro de Preços e do contrato administrativos dela derivados são autônomas e independentes entre si. O contrato administrativo celebrado em decorrência e durante a vigência do Registro de Preços rege-se pelas normas estampadas na Lei de Licitações, podendo ter seu prazo prorrogado, desde que as situações fáticas de prorrogação se enquadrem nos permissivos delineados no artigo 57 da Lei 8.666/1993.

2.2 - Nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o Município de Cláudia não será obrigado a efetuar a aquisição, exclusivamente por seu intermédio, dos materiais referidos na cláusula primeira, podendo utilizar, para tanto, outros meios, desde que permitidos em lei, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à empresa detentora.

2.3 - Em cada aquisição decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do edital do PREGÃO PRESENCIAL nº 037/2023, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso, independente de transcrição, por ser de pleno conhecimento das partes.

CLÁUSULA TERCEIRA

DO PAGAMENTO

3.1 - Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias após a entrega dos produtos solicitados, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela Administração.

3.2 - Caso seja constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas.

3.2.1 - Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.

3.3 - As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.

3.4 - Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

3.5 - Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

CLÁUSULA QUARTA

DA ENTREGA E DO PRAZO

4.1 As entregas serão feitas de forma parcelada conforme a necessidade da Secretaria Solicitante, através de Solicitação, Pedido ou Autorização de fornecimento na quantidade solicitada.

4.2 Os itens adquiridos/registrados através deste Registro de Preços deverão ser entregues nas quantidades solicitadas, nos locais indicados pela Secretaria solicitante, no prazo máximo de 03 (três) dias, após solicitação, pedido ou autorização de fornecimento expedido pela Secretaria solicitante.

4.3 A ata de registro de preços terá validade 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

4.3.1 As vigências da Ata de Registro de Preços e dos contratos administrativos dela derivados são autônomas e independentes entre si. O contrato administrativo celebrado em decorrência e durante a vigência do Registro de Preços rege-se pelas normas estampadas na Lei de Licitações, podendo ter seu prazo prorrogado, desde que as situações fáticas de prorrogação se enquadrem nos permissivos delineados no artigo 57 da Lei 8.666/1993.

4.4 Caso a licitante não consiga efetuar a entrega dos itens no prazo previsto no item 4.2, deverão apresentar justificativa plausível e fundamentada à Administração, sob pena de responder pelas sanções previstas na cláusula sétima.

4.5 Os itens licitados somente serão adquiridos se houver eventual necessidade de aquisição das Secretarias.

CLÁUSULA QUINTA

DAS OBRIGAÇÕES

5.1 - DO MUNICÍPIO:

5.1.1- Atestar nas notas fiscais e/ou faturas a efetiva entrega do objeto desta Ata, conforme ajuste representado pela nota de empenho;

5.1.2- Aplicar à detentora da Ata penalidades, quando for o caso;

5.1.3- Prestar à detentora da Ata toda e qualquer informação, por estas solicitadas, necessárias à perfeita execução da nota de empenho;

5.1.4- Efetuar o pagamento à detentora da Ata no prazo avençado, após a entrega da nota fiscal, devidamente atestada, no setor competente;

5.1.5- Notificar, por escrito, à detentora da Ata da aplicação de qualquer sanção;

5.1.6- Conferir e Fiscalizar a execução ou aquisição do objeto licitado.

5.2 - DA DETENTORA DA ATA:

5.2.1- Fornecer o objeto nas especificações e com a qualidade exigida;

5.2.2- Pagar todos os tributos, despesas e custos que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente, sobre os produtos fornecidos;

5.2.3- Manter, durante a validade da Ata, as mesmas condições de habilitação;

5.2.4- Fornecer o objeto nos termos estipulados na proposta preços e edital de licitação.

CLÁUSULA SEXTA

DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

6.1 - Os contratos de aquisição decorrentes da presente Ata de Registro de Preços serão formalizados pela retirada da nota de empenho ou Nota de Autorização de Despesa pela detentora.

6.2 - A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrentes estiver prevista para data posterior à do seu vencimento.

6.3 - Toda aquisição deverá ser efetuada mediante solicitação da unidade requisitante, a qual deverá ser feita através de nota de empenho ou Nota de Autorização de Despesa.

6.4 - A empresa fornecedora, quando do recebimento da nota de empenho, deverá colocar, na cópia que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, além da identificação de quem procedeu ao recebimento.

CLÁUSULA SÉTIMA

DAS PENALIDADES

7.1 De conformidade com o art. 86 da Lei n.º 8.666/93, o atraso injustificado na entrega do objeto deste contrato, sujeitará a CONTRATADA, a juízo da Administração do Município de Cláudia, à multa de 0,1% (um décimo por cento) até o limite de 20% (vinte por cento) conforme segue:

7.2 Correspondente a 0,3% (três décimos por cento) sobre o valor unitário de cada item, por dia corrido de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), quando poderá ficar caracterizada a inexecução parcial do contrato.

7.3 A multa por inexecução parcial do contrato será de até 10% (dez por cento) sobre seu valor total.

7.4 A multa por inexecução total do contrato será de até 20% (vinte por cento) sobre o seu valor total.

7.5 O valor da multa poderá ser descontado das faturas devidas à CONTRATADA.

7.6 Se o valor a ser pago à CONTRATADA não for suficiente para cobrir o valor da multa, a

diferença será descontada da garantia contratual.

7.7 Se os valores das faturas e da garantia forem insuficientes, fica a CONTRATADA obrigada a recolher a importância devida no prazo de 15 (quinze) dias, contados da comunicação oficial.

7.8 Esgotados os meios administrativos para cobrança do valor devido pela CONTRATADA à CONTRATANTE, este será encaminhado para inscrição em dívida ativa.

7.9 Caso o valor da garantia seja utilizado no todo ou em parte para o pagamento da multa, esta deve ser complementada no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contado da solicitação da CONTRATANTE.

7.10 Nos termos do artigo 87 da Lei 8.666/93, atualizada, pela inexecução total ou parcial da entrega do objeto adquirido, a Administração poderá aplicar à(s) vencedora(s), mediante publicação no Diário Oficial do Estado, as seguintes penalidades:

a) advertência por escrito;

b) aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total da contratação efetuada, pela inexecução das obrigações constantes deste Instrumento;

c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

d) declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do art. 87 da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA OITAVA

DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

8.1 - Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços;

8.1.1 - Considera-se Preço registrado aquele atribuído aos produtos, incluindo todas as despesas e custos até a entrega no local indicado, tais como: tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), transporte, embalagens, seguros, mão-de-obra e qualquer despesa, acessória e/ou complementar e outras não especificadas neste Edital, mas que incidam no cumprimento das obrigações assumidas pela empresa detentora da ata na execução da mesma.

8.2 - Os preços poderão ser revistos nas hipóteses de oscilação de preços, para mais ou para menos, devidamente comprovadas, em decorrência de situações previstas na alínea “d” do inciso II e do § 5º do art. 65 da Lei nº 8.666/93 e alterações (situações supervenientes e imprevistas, força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, que configurem área econômica extraordinária e extracontratual).

8.2.1. O índice a ser utilizado como base para eventuais reajustes será o IGPM/FGV.

8.3 - O Órgão Gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços ou cancelamento do preço registrado no prazo máximo de dez dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo.

8.4 - No caso de reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro do preço inicialmente estabelecido, o Órgão Gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.

8.5 - Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, O Órgão Gerenciador notificará o fornecedor com o primeiro menor preço registrado para o item ou lote visando a negociação para a redução de preços e sua adequação ao do mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, qualidade e especificações.

8.6 - Dando-se por infrutífera a negociação de redução dos preços, o Órgão Gerenciador desonerará o fornecedor em relação ao item e cancelará o seu registro, sem prejuízos das penalidades cabíveis.

8.7 - Simultaneamente procederá a convocação dos demais fornecedores, respeitada a ordem de classificação visando estabelecer igual oportunidade de negociação.

8.8 - Quando o preço registrado tornar-se inferior aos praticados no mercado, e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá, mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento de seu registro.

8.8.1 - A comprovação, para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro, deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada de planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos, etc., alusivas à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido.

8.9 - A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado fornecedor, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e/ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos para fins de graduar a justa remuneração do serviço ou fornecimento e no embasamento da decisão de deferir ou rejeitar o pedido;

8.10 - Preliminarmente o Órgão Gerenciador convocará todos os fornecedores no sentido de estabelecer negociação visando a manutenção dos preços originariamente registrados, dando-se preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação.

8.11 - Não havendo êxito nas negociações para definição de novo preço ou as licitantes não aceitarem o preço máximo a ser pago pela Administração, o Órgão Gerenciador revogará a Ata de Registro de Preços, liberando os fornecedores dos compromissos assumidos, sem aplicação de penalidade.

8.12 - Na ocorrência de cancelamento de registro de preço para o item, poderá o Gestor da Ata proceder à nova licitação para a aquisição do produto, sem que caiba direito de recurso.

CLÁUSULA NONA

DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9.1 - A presente ata poderá ser cancelada pelo MUNICÍPIO, de comum acordo, sem ônus, que deverá ser feito mediante notificação extrajudicial com antecedência mínima de 30(trinta) dias, no caso de descumprimento de quaisquer das cláusulas do documento pelo “PROMITENTE FORNECEDORA”, sendo reconhecido o direito de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei Federal n.º 8.666/93 e ainda, unilateralmente pelo MUNICÍPIO.

9.2 - A presente Ata de Registro de Preços poderá será cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do Gestor da Ata quando:

9.2.1 - a detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata;

9.2.2 - a detentora não retirar qualquer nota de empenho, no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua justificativa;

9.2.3 - a detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços, a critério do MUNICÍPIO; observada a legislação em vigor;

9.2.4 - em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente de registro de preços, se assim for decidido pelo MUNICÍPIO, com observância das disposições legais;

9.2.5 - os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado, e a detentora não acatar a revisão dos mesmos;

9.2.6 - por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração.

9.3 - A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos neste item, será feita por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante ao processo de administração da presente Ata de Registro de Preços. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação na AMM (Jornal Oficial Eletrônico Dos Municípios do Estado Do Mato Grosso), considerando-se cancelado o preço e registrado a partir da última publicação.

9.4 - Pela detentora, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços, ou, a juízo do MUNICÍPIO, quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no artigo 78, incisos XIII a XVI, da Lei Federal nº 8.666/93.

9.4.1 - A solicitação da detentora para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada á Administração a aplicação das penalidades previstas na cláusula sétima, caso não aceitas as razões do pedido.

CLÁUSULA DÉCIMA

DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO/CONTRATAÇÃO

10.1 - As aquisições dos itens objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, em cada caso, pelo ordenador de despesa correspondente, sendo obrigatório informar ao Departamento de Compras do Município, os quantitativos das aquisições.

10.1.1 - A emissão das notas de empenho, sua retificação ou cancelamento, total ou parcial serão, igualmente, autorizados pela mesma autoridade, ou a quem esta delegar a competência para tanto.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA

DO ORÇAMENTO

11.1 As despesas decorrentes da presente Ata correrão por conta de recursos previstos no Orçamento da Prefeitura Municipal de Cláudia/MT.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA

VINCULAÇÃO AO EDITAL

12.1 Farão parte da presente ata, além de suas expressas cláusulas, independentemente de transcrição no corpo do presente, as instruções contidas no Edital de PREGÃO PRESENCIAL Nº. 037/2023, bem como os documentos a ele referentes, além da proposta apresentada pela PROMITENTE FORNECEDORA, no certame licitatório.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA

DAS COMUNICAÇÕES

13.1 - As comunicações entre as partes, relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata, serão feitas sempre de forma expressa e por escrito, preferenciante por e-mail oficial indicado na qualificação da Contratante e/ou representate legal da mesma e Contratada ou por seu preposto/representante a ser indicado de forma expressa por escrito.

13.2 Nos casos omissos e não podendo ser por e-mail e/ou pelo aplicativo whatsapp, será por outro meio legal permitido, podendo ser por A.R (aviso de recebimento) por correio, telegrama, Notificação Extrajudicial feita pelo Registro de Título e Documentos da sede da Contratante ou Contratada, e/ou edital que dê publicidade, ou outro meio legal que certifique a ciência.

13.3 Caso haja alterações nos meios de comunicação oficiais inicialmente informados pela Contratante e pela Contratada, deverão ser imediatamente comunicadas, indicando de forma expressa, com recebido (aceite) da outra parte, o endereço, e-mail e/ou telefone (WhatsApp) atualizados, sob pena de serem considerados citados/intimados dos atos de comunicação/notificação/citação, contagem de prazos, eventuais advertências e/ou outras sanções, nos meios de comunicação anteriormente informados.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 - Integram esta Ata: o edital de PREGÃO PRESENCIAL nº 037/2023 e a proposta da empresa MARIA JOSÉ DOS REIS NETO-EPP, classificada em 1º lugar no certame supranumerado.

14.2 - Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e 10.520/02, no que não colidir com a primeira e as demais normas aplicáveis. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais de direito.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA

DO FORO

15.1 - As partes elegem o foro da Comarca de Cláudia – MT, como único competente para dirimir quaisquer ações oriundas desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presença das testemunhas abaixo.

Cláudia – MT, 25 de setembro de 2023.

________________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA

ALTAMIR KURTEN

Prefeito Municipal

____________________________________________

MARIA JOSE DOS REIS NETO-EPP

MARIA JOSÉ DOS REIS NETO

EMPRESA

PROMITENTE FORNECEDOR

­­­­­­

__________________________ __________________________________

1º TESTEMUNHA 2º TESTEMUNHA

NOME: Taina De Souza NOME: Sabrina De Marchi Bock

CPF: 056.371.481-63 CPF: 061.606.071-89

Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Cláudia, Estado de Mato Grosso, na sede da Prefeitura Municipal de Cláudia, de um lado o MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.310.499/0001-04 e-mail gestaocontratos@claudia.mt.gov.br, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Srº. ALTAMIR KURTEN, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade Nº 1815705 SSP/MT e inscrito no CPF: Nº 403.786.169-00, doravante denominado “MUNICÍPIO”, e do outro lado a empresa MARIA JOSÉ DOS REIS NETO-EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º10.226.940/0001-57, e Inscrição Estadual n.º13.359.115-8 estabelecida na R COMANDANTE COSTA, n.º10, bairro Planalto Ipiranga, cidade de Várzea Grande-MT, CEP 78166-000 neste ato representada pela Sra. MARIA JOSÉ DOS REIS NETO, portadora do RG n.º 358584 SSP/GO e CPF n.º 320.455.901-78, e-mail: mariajose_mosaico@hotmail.com, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, nos termos do artigo 15 da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 10.520/2002, e alterações posteriores, que regulamenta o Pregão Presencial e Registro de Preços no Município de CLÁUDIA e das demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado do PREGÃO PRESENCIAL nº 037/2023, para REGISTRO DE PREÇOS, firmam a presente Ata de Registro de Preços, obedecidas as disposições da Lei Federal nº 8.666/93, suas alterações posteriores e as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

DO OBJETO

1.1. REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DIVERSOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CLÁUDIA/MT, sendo na oportunidade registrados os seguintes itens e valores:

ITEM

Código

Descrição do item

Marca

Unidade

Qtd.

Valor unit.

Valor total

80

47591

ALMOFADA PARA CARIMBO AZUL

JAPAN

Un

44,0000

R$ 3,9200

R$ 172,48

75

47614

BOLA MEDIA DE ISOPOR 40

STYROFORM

Un

98,0000

R$ 0,5500

R$ 53,90

114

47677

LAPIS PRETO N°02 CAIXA COM 72 UNIDADES

ECOLE

Un

187,0000

R$ 15,0000

R$ 2.805,00

13

47686

OLHINHOS PARA BICHINHO TAMANHOS MEDIO, PEQUENO E GRANDE

BAZAR MAX

PC 100 UN

60,0000

R$ 5,3000

R$ 318,00

84

47697

PASTA PLASTICA CANELADA BRANCA TRANSPARENTE

POLIBRAS

Un

931,0000

R$ 1,9700

R$ 1.834,07

109

47702

PEN DRIVE 32G

MULTILASER

Un

472,0000

R$ 22,1400

R$ 10.450,08

23

47705

PINCEL n°06

LEO LEO

Un

1068,0000

R$ 1,0000

R$ 1.068,00

24

47706

PINCEL n°10

LEO LEO

Un

1068,0000

R$ 1,1200

R$ 1.196,16

25

47707

PINCEL n°12

LEO LEO

Un

1068,0000

R$ 1,2000

R$ 1.281,60

26

47708

PINCEL n°14

LEO LEO

Un

1068,0000

R$ 1,2800

R$ 1.367,04

27

47709

PINCEL n°16

LEO LEO

Un

1048,0000

R$ 1,4400

R$ 1.509,12

28

47711

PISTOLA GRANDE COLA QUENTE

PLANETA

Un

273,0000

R$ 17,0200

R$ 4.646,46

29

47712

PISTOLA PEQUENA COLA QUENTE

PLANETA

Un

273,0000

R$ 11,6400

R$ 3.177,72

33

50547

PRENDEDOR DE PAPEL CORES DIVERSAS 51mm

jocar office

Un

595,0000

R$ 1,3800

R$ 821,10

50

50560

PAPEL MANTEIGA FOLHAS 60 X 90 - 35GR

SP

Un

2024,0000

R$ 0,4500

R$ 910,80

70

52954

CADERNO DE 96 FOLHAS ESPIRAL CAPA DURA PEQUENO

MAXIMA

Un

476,0000

R$ 4,3500

R$ 2.070,60

69

52957

CAIXA CORRESPONDENCIA FIXA TRIPLA ACRILICA

dello

Un

62,0000

R$ 39,1000

R$ 2.424,20

98

52958

CALCULADORA DE MESA 12 DIGITOS SOLAR/BATERIA COM SELETOR DE ARREDONDAMENTO SIMILAR OU SUPERIOR A MARCAS PROCALC,ELGIN,CASIO

MB

Un

222,0000

R$ 10,4300

R$ 2.315,46

96

52961

CANETINHAS GROSSAS C/ 12 CORES DE BOA QUALIDADE MARCAS SIMILAR OU SUPERIOR A LEO&LEO, ACRILEX, FABER CASTEL

LEO LEO

Un

301,0000

R$ 9,7800

R$ 2.943,78

131

52964

CARTOLINA 180GR (BRANCA, VERDE, AZUL, AMARELA, ROSA)

ALOFORM

Un

940,0000

R$ 0,8000

R$ 752,00

130

52966

CLIPS GALVANIZADO TAMANHOS 2, 3 OU 4 EMBALAGEM COM NO MINIMO 400 UNIDADES

TOP

Un

745,0000

R$ 9,3700

R$ 6.980,65

129

52968

CLIPS GALVANIZADO TAMANHOS 6 OU 8 EMBALAGEM COM NO MINIMO 400 UNIDADES

TOP

Un

420,0000

R$ 9,3700

R$ 3.935,40

93

52976

E.V.A (CORES VARIADAS) MEDINDO MINIMO DE 40X60CM

HAITI

Un

1300,0000

R$ 1,7200

R$ 2.236,00

92

52977

E.V.A ESTAMPADO MEDINDO MINIMO DE 40X60CM

HAITI

Un

600,0000

R$ 2,8900

R$ 1.734,00

64

52978

E.V.A FELPUDO (VÁRIAS CORES) MEDINDO MINIMO DE 40X60CM

HAITI

Un

600,0000

R$ 2,2200

R$ 1.332,00

65

52979

FOLHA EM EVA - NA COR (DIVERSAS),CONFECCIONADA EM E.V.A. (ESPUMA VINILICA ACETINADA) COM GLITTER, MEDINDO (60 X 40)CM, COM 0,2MM DE ESPESSURA

HAITI

Un

1300,0000

R$ 4,0600

R$ 5.278,00

63

52983

ESPIRAIS PRETOS (200 FOLHAS) PACOTE COM 50 UNIDADES

PLASPIRAL

Un

161,0000

R$ 42,9200

R$ 6.910,12

19

52984

ESPIRAIS PRETOS (50 FOLHAS) PACOTE COM 50 UNIDADES

PLASPIRAL

PC 50 UN

10,0000

R$ 8,2000

R$ 82,00

18

52986

ESTILETE GRANDE

MASTERPRINT

Un

254,0000

R$ 1,3000

R$ 330,20

17

52988

EXTRATOR DE GRAMPOS TIPO ESPÁTULA

CARBRINK

Un

245,0000

R$ 1,1100

R$ 271,95

60

52991

FELTRO LISO CORES VARIADAS C/1 METRO C 1,40 LARG

SANTA FE

m

600,0000

R$ 13,2600

R$ 7.956,00

59

53000

Grampeador de pressão tipo pistola, permite 100.000, aguenta até 2.500 a 8.000 acionamentos; tipos de grampos 106/06 mm

jocar office

Un

73,0000

R$ 26,8000

R$ 1.956,40

90

53002

GRAMPEADOR MEDIO 26/6 - MINIMO 30 FOLHAS

jocar office

Un

173,0000

R$ 26,3000

R$ 4.549,90

118

53003

GRAMPO 106/06 C/ 5.000 UNID PRATEADO

jocar office

CX 5000 UN

183,0000

R$ 9,7000

R$ 1.775,10

116

53005

GRAMPO DE PASTA TRILHO 50 UNID - METAL

LYKE

Un

215,0000

R$ 8,0700

R$ 1.735,05

115

53006

GRAMPO DE PASTA TRILHO 50 UNID -PLASTICOS

dello

Un

306,0000

R$ 8,7300

R$ 2.671,38

124

53010

LÁPIS DE COR C/ 12 CORES GRANDE

FUTURO

Un

530,0000

R$ 2,8700

R$ 1.521,10

113

53012

LIVRO ATA - 100 PÁG.

SD

Un

199,0000

R$ 8,9400

R$ 1.779,06

112

53013

LIVRO PROTOCOLO CORRESPONDÊNCIA – 100 PÁG.

SD

Un

236,0000

R$ 10,4200

R$ 2.459,12

111

53015

Marcadores para quadro branco podendo ser solicitado nas cores azul, preto, vermelho e verde

jocar office

Un

176,0000

R$ 1,4800

R$ 260,48

89

53047

Massa de modelar pequena com 12 cores

ALCALEX

Un

322,0000

R$ 3,4700

R$ 1.117,34

58

53049

OLHO MOVEL EMBALAGEM COM 100 UNIDADES TAM.12

BAZAR MAX

PC 100 UN

75,0000

R$ 3,9300

R$ 294,75

57

53050

OLHO MOVEL EMBALAGEM COM 100 UNIDADES TAM.18

BAZAR MAX

PC 100 UN

60,0000

R$ 5,9900

R$ 359,40

48

53059

PAPEL PARDO - ROLO 50 M

NS

Un

60,0000

R$ 49,7300

R$ 2.983,80

110

53069

PASTA SUSPENSA MARMORIZADA

POLYCART

Un

1048,0000

R$ 1,7600

R$ 1.844,48

22

53081

PINCEL ATÔMICO AZUL,PRETO,VERDE,VERMELHO

jocar office

Un

740,0000

R$ 1,3300

R$ 984,20

32

53087

PRANCHA PARA ANOTAÇÃO OFICIO/A4 DE MDF

CARBRINK

Un

287,0000

R$ 3,9300

R$ 1.127,91

31

53088

PRANCHA PARA ANOTAÇÃO OFICIO/A4 DE ACRILICO

WALEU

Un

265,0000

R$ 11,7500

R$ 3.113,75

134

53089

PRENDEDOR DE PAPEL CORES DIVERSAS-32 MM

jocar office

Un

535,0000

R$ 0,6000

R$ 321,00

106

53092

QUADRO BRANCO 1MX0,7M

GUEDES

Un

69,0000

R$ 63,6900

R$ 4.394,61

36

53096

TESOURA GRANDE 20 CM COM CABO EMBORRACHADO

MB

Un

405,0000

R$ 4,3100

R$ 1.745,55

37

53098

Tinta guache 15 ml caixa com 6 unidades coloridas

PIRATININGA

Un

700,0000

R$ 2,7200

R$ 1.904,00

72

53103

BRINQUEDO PEDAGÓGICO QUEBRA CABEÇA TAM. MÉDIO, MATERIAL EM MDF E MADEIRA CONTENDO DE 20 A 50 PEÇAS COLORIDAS E ESTAMPADAS DE 20X20

SIMQUE

Un

148,0000

R$ 29,0400

R$ 4.297,92

73

53104

BRINQUEDO PEDAGÓGICO JOGO DE MEMÓRIA EDUCATIVO SELECIONADOS DENTRE OS TEMAS MAIS IMPPORTANTES NA EDUCAÇÃO INFANTIL, EM FIBRA MADEIRA CONTENDO 40 PEÇAS

FUNDAMENTAL

Un

128,0000

R$ 20,4400

R$ 2.616,32

88

53105

MOLHADOR DE DEDO EM GEL PARA MANUSEIO DE PAPEL, DINHEIRO COM NO MINIMO DE 12G

CARBRINK

Un

126,0000

R$ 1,9000

R$ 239,40

21

55638

PINCEL - PARA PINTURA EM TELA N° 0

LEO LEO

Un

1068,0000

R$ 0,9300

R$ 993,24

20

55639

PINCEIS PARA PINTURA N° 08.

LEO LEO

Un

1048,0000

R$ 1,0300

R$ 1.079,44

81

57713

Alfinete colorido tamanho universal caixa com 50 unidades

jocar office

Un

114,0000

R$ 2,3100

R$ 263,34

78

57722

APONTADOR ESCOLAR COM DEPOSITO, UM FURO PADRÃO, MEDINDO 03X02X06 CM (COMPRIMENTO X LARGURA X ALTURA)

LEO LEO

Un

417,0000

R$ 0,9200

R$ 383,64

127

57729

COLA COLORIDA EMBALAGEM COM 6 CORES DIFERENTES DE 23 G (MARCAS SUPERIOR OU SIMILAR A FABER CASTEL, LEO & LEO)

PIRATININGA

Un

249,0000

R$ 5,6600

R$ 1.409,34

125

57731

CORRETIVO LIQUIDO 18ML (MARCA SUPERIOR OU SIMILAR A ACRILEX, ACRILEX, FABER CASTEL

ATIMA

Un

223,0000

R$ 1,7400

R$ 388,02

54

57750

PAPEL CONTACT TRANSPARENTE 45 CM (ROLO) DE 25 METROS

IMPRITACT

Un

658,0000

R$ 67,0000

R$ 44.086,00

83

57752

PASTA SANFONADA COM DIVISÓRIA – TAMANHO A4, COM 31 DIVISÕES OU M AIS

ACP

Un

136,0000

R$ 36,3300

R$ 4.940,88

122

57754

T.N.T - BOBINA DE 50 METROS MEDINDO 1,40X0,50 – CORES VARIADAS, SOLICITADAS NA HORA DA COMPRA

NEW

Un

352,0000

R$ 57,7200

R$ 20.317,44

121

57755

T.N.T. EM METRO - VARIAS CORES, ESCOLHER COR NO ATO DA COMPRA

NEW

m

1110,0000

R$ 1,2300

R$ 1.365,30

102

57900

CAIXA DE ARQUIVO MORTO - POLIONDA, MEDINDO (350X130X250), NA COR AMARELA

alaplast

Un

3449,0000

R$ 4,0800

R$ 14.071,92

100

57901

CAIXA DE ARQUIVO MORTO - POLIONDA, MEDINDO (350X130X250), NA COR VERDE

alaplast

Un

1965,0000

R$ 4,0800

R$ 8.017,20

99

57902

CAIXA DE ARQUIVO MORTO - POLIONDA, MEDINDO (350X130X250), NA COR VERMELHA

alaplast

Un

1167,0000

R$ 4,0800

R$ 4.761,36

101

57903

CAIXA DE ARQUIVO MORTO - POLIONDA, MEDINDO (350X130X250), NA COR AZUL

alaplast

Un

2985,0000

R$ 4,0800

R$ 12.178,80

9

57924

BARBANTE COLORIDO - N° 6

EURO ROMA

KG

200,0000

R$ 24,5200

R$ 4.904,00

8

57925

BARBANTE COLORIDO - N° 8

EURO ROMA

KG

150,0000

R$ 24,5200

R$ 3.678,00

3

57927

Caneta esferográfica DE COR AZUL, corpo transparente, ponteira em material resistente, esfera de tungstênio e suspiro lateral, escrita grossa, identificação do fabricante nas canetas. (MARCAS SIMILAR OU SUPERIOR A BIC, TILIBRA).

BIC

CX 50 UN

330,0000

R$ 31,0200

R$ 10.236,60

2

57928

Caneta esferográfica DE COR PRETO, corpo transparente, ponteira em material resistente, esfera de tungstênio e suspiro lateral, escrita grossa, identificação do fabricante nas canetas. (MARCAS SIMILAR OU SUPERIOR A BIC, TILIBRA).

BIC

CX 50 UN

301,0000

R$ 31,0200

R$ 9.337,02

1

57929

Caneta esferográfica DE COR VERMELHA, corpo transparente, ponteira em material resistente, esfera de tungstênio e suspiro lateral, escrita grossa, identificação do fabricante nas canetas. (MARCAS SIMILAR OU SUPERIOR A BIC, TILIBRA).

BIC

CX 50 UN

294,0000

R$ 31,0200

R$ 9.119,88

119

57938

Giz de cera grande colorido - caixa com 12 unidades

PIRATININGA

Un

330,0000

R$ 3,2600

R$ 1.075,80

56

57939

PAPEL CAMURÇA 40X60 CM - FOLHA

VMP

Un

625,0000

R$ 1,3500

R$ 843,75

87

57941

PAPEL CARTÃO 48X66 CM - FOLHA (CORES VARIADAS)

VMP

Un

158,0000

R$ 1,2900

R$ 203,82

53

57942

PAPEL CREPOM 48X2 M - CORES VARIADAS

VMP

Un

1524,0000

R$ 1,1100

R$ 1.691,64

52

57943

PAPEL DE SEDA (VÁRIAS CORES) 50X70.

VMP

Un

1550,0000

R$ 0,3000

R$ 465,00

51

57944

PAPEL LAMINADO (CORES VARIADAS) 48X60

VMP

Un

1550,0000

R$ 1,1700

R$ 1.813,50

39

57948

TINTA PARA CARIMBO - NA COR PRETO FRASCO COM 25 ML

JAPAN

Un

83,0000

R$ 3,2000

R$ 265,60

38

57949

TINTA PARA CARIMBO - NA COR AZUL - FRASCO COM 40 ML

JAPAN

Un

63,0000

R$ 3,0000

R$ 189,00

41

57950

TINTA PARA TECIDO (CORES VARIADAS) 37 ML

RADEX

Un

2620,0000

R$ 3,5000

R$ 9.170,00

104

57975

BOBINA PARA RELOGIO DE PONTO – PAPEL TÉRMICO, ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS, O PAPEL DEVERÁ TER DURABILIDADE DA IMAGEM DE NO MÍNIMO 5 ANOS. OS MODELOS DE PAPEL INDICADOS DEVEM ATENDER AOS REQUISITOS DA LEI VIGENTE DESDE QUE AS CONDIÇÕES DE ARMAZENAMENTO - 57 MM X 300 M - ROLO

MAXPRINT

Un

528,0000

R$ 26,4000

R$ 13.939,20

40

57978

TINTA PARA PELE - CAIXA COM 06 UN

COLOR MAKE

Un

500,0000

R$ 12,4500

R$ 6.225,00

67

57979

COLA GLITER COM 4 CORES DIFERENTES - CAIXA COM 4 UNIDADES

PIRATININGA

Un

250,0000

R$ 5,7500

R$ 1.437,50

76

58172

BALÃO Nº 07 - PACOTE COM 50 UNIDADES EM CORES VARIADAS

IDEATEX

Un

613,0000

R$ 5,5500

R$ 3.402,15

128

58173

COLA - LIQUIDA BRANCA,ESCOLAR,ATOXICA - 1 LITRO

PIRATININGA

Un

160,0000

R$ 9,0400

R$ 1.446,40

91

58175

FITA DE CETIM N° 03, MEDINDO 15MM X 10 MTS - CORES VARIADAS

PROGRESSO

Un

40,0000

R$ 3,7600

R$ 150,40

120

58176

CANETA MARCA TEXTO CORES VARIADAS (AMARELO, AZUL, VERDE, LARANJA E ROSA) - CORPO EM PLÁSTICO RIGIDO E OPACO, POSSUIR ALTA DURABILIDADE COM PONTA CHINFRADA QUE OFERECE DOIS TAMANHOS (2,00MM E 5,00MM), SEU PIGMENTO À BASE DE ÁGUA E SEM CHEIRO, COM TAMPA VENTILADA , DEVE POSSUIR SELO INMETRO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 481/2010. (SUPERIOR OU SIMILAR AS MARCAS STABILO BOSS, FABER CASTELL OU MASTERPRINT)

MASTERPRINT

Un

1010,0000

R$ 1,0000

R$ 1.010,00

79

58177

APAGADOR PARA QUADRO VERDE, RESISTENTE, DE MADEIRA PINUS, COM DEPOSITO DE GIZ.

SOUZA

Un

5,0000

R$ 4,9800

R$ 24,90

68

58259

COLA ESCOLAR BRANCA COM 100 GRAMAS A UNIDADE

PIRATININGA

Un

701,0000

R$ 2,1000

R$ 1.472,10

61

58260

FITA ADESIVA - EM POLIPROPILENO,48,00MMX100,00M,NA COR TRANSPARENTE

KORETECH

Un

441,0000

R$ 5,3300

R$ 2.350,53

5

58261

GLITTER ESCOLAR - COMPOSTO DE PARTICULAS DE PVC METALIZADAS, DESTINADO PARA PARA TRABALHOS ESCOLARES, COM BOA APRESENTACAO VISUAL E SEM RESISTENCIA A LAVAGEM OU SOLVENTES, NA COR CORES VARIADAS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM ADEQUADA COM 3 GRAMAS

LANTECOR

Un

274,0000

R$ 0,4700

R$ 128,78

7

58271

RECADO AUTO ADESIVO - EM PAPEL ADESIVO, MEDINDO (76X102)MM, BLOCO COM 100 FOLHAS, EMBALADO EM FILME DE POLIPROPILENO, NA COR AMARELA

MASTERPRINT

Un

383,0000

R$ 2,8400

R$ 1.087,72

6

58272

RECADO AUTO ADESIVO - EM PAPEL OFF-SET, ADESIVO ACRILICO REMOVIVEL E REPOSICIONAVEL, MEDINDO (38X50)MM, COM 100 FOLHAS CADA BLOCO, NA COR NEON 4 CORES

MASTERPRINT

Un

766,0000

R$ 3,8500

R$ 2.949,10

4

58273

APAGADOR - PARA QUADRO BRANCO,DE MADEIRA,MEDINDO 17,00X6,30CM,COM BASE DE FELTRO

SOUZA

Un

101,0000

R$ 3,6200

R$ 365,62

Valor Total: R$ 328.454,84

1.2 Os materiais que tiverem os preços e quantidades registrados, eventualmente serão contratados de acordo com a necessidade das Secretarias Municipais de Cláudia-MT.

CLÁUSULA SEGUNDA

DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1 – A presente ata de registro de preços terá vigência de 12 (doze) meses, a partir da data de 25/09/2023 até 25/09/2024.

2.1.1 A vigência da Ata de Registro de Preços e do contrato administrativos dela derivados são autônomas e independentes entre si. O contrato administrativo celebrado em decorrência e durante a vigência do Registro de Preços rege-se pelas normas estampadas na Lei de Licitações, podendo ter seu prazo prorrogado, desde que as situações fáticas de prorrogação se enquadrem nos permissivos delineados no artigo 57 da Lei 8.666/1993.

2.2 - Nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o Município de Cláudia não será obrigado a efetuar a aquisição, exclusivamente por seu intermédio, dos materiais referidos na cláusula primeira, podendo utilizar, para tanto, outros meios, desde que permitidos em lei, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à empresa detentora.

2.3 - Em cada aquisição decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do edital do PREGÃO PRESENCIAL nº 037/2023, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso, independente de transcrição, por ser de pleno conhecimento das partes.

CLÁUSULA TERCEIRA

DO PAGAMENTO

3.1 - Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias após a entrega dos produtos solicitados, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela Administração.

3.2 - Caso seja constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas.

3.2.1 - Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.

3.3 - As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.

3.4 - Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

3.5 - Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

CLÁUSULA QUARTA

DA ENTREGA E DO PRAZO

4.1 As entregas serão feitas de forma parcelada conforme a necessidade da Secretaria Solicitante, através de Solicitação, Pedido ou Autorização de fornecimento na quantidade solicitada.

4.2 Os itens adquiridos/registrados através deste Registro de Preços deverão ser entregues nas quantidades solicitadas, nos locais indicados pela Secretaria solicitante, no prazo máximo de 03 (três) dias, após solicitação, pedido ou autorização de fornecimento expedido pela Secretaria solicitante.

4.3 A ata de registro de preços terá validade 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

4.3.1 As vigências da Ata de Registro de Preços e dos contratos administrativos dela derivados são autônomas e independentes entre si. O contrato administrativo celebrado em decorrência e durante a vigência do Registro de Preços rege-se pelas normas estampadas na Lei de Licitações, podendo ter seu prazo prorrogado, desde que as situações fáticas de prorrogação se enquadrem nos permissivos delineados no artigo 57 da Lei 8.666/1993.

4.4 Caso a licitante não consiga efetuar a entrega dos itens no prazo previsto no item 4.2, deverão apresentar justificativa plausível e fundamentada à Administração, sob pena de responder pelas sanções previstas na cláusula sétima.

4.5 Os itens licitados somente serão adquiridos se houver eventual necessidade de aquisição das Secretarias.

CLÁUSULA QUINTA

DAS OBRIGAÇÕES

5.1 - DO MUNICÍPIO:

5.1.1- Atestar nas notas fiscais e/ou faturas a efetiva entrega do objeto desta Ata, conforme ajuste representado pela nota de empenho;

5.1.2- Aplicar à detentora da Ata penalidades, quando for o caso;

5.1.3- Prestar à detentora da Ata toda e qualquer informação, por estas solicitadas, necessárias à perfeita execução da nota de empenho;

5.1.4- Efetuar o pagamento à detentora da Ata no prazo avençado, após a entrega da nota fiscal, devidamente atestada, no setor competente;

5.1.5- Notificar, por escrito, à detentora da Ata da aplicação de qualquer sanção;

5.1.6- Conferir e Fiscalizar a execução ou aquisição do objeto licitado.

5.2 - DA DETENTORA DA ATA:

5.2.1- Fornecer o objeto nas especificações e com a qualidade exigida;

5.2.2- Pagar todos os tributos, despesas e custos que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente, sobre os produtos fornecidos;

5.2.3- Manter, durante a validade da Ata, as mesmas condições de habilitação;

5.2.4- Fornecer o objeto nos termos estipulados na proposta preços e edital de licitação.

CLÁUSULA SEXTA

DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

6.1 - Os contratos de aquisição decorrentes da presente Ata de Registro de Preços serão formalizados pela retirada da nota de empenho ou Nota de Autorização de Despesa pela detentora.

6.2 - A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrentes estiver prevista para data posterior à do seu vencimento.

6.3 - Toda aquisição deverá ser efetuada mediante solicitação da unidade requisitante, a qual deverá ser feita através de nota de empenho ou Nota de Autorização de Despesa.

6.4 - A empresa fornecedora, quando do recebimento da nota de empenho, deverá colocar, na cópia que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, além da identificação de quem procedeu ao recebimento.

CLÁUSULA SÉTIMA

DAS PENALIDADES

7.1 De conformidade com o art. 86 da Lei n.º 8.666/93, o atraso injustificado na entrega do objeto deste contrato, sujeitará a CONTRATADA, a juízo da Administração do Município de Cláudia, à multa de 0,1% (um décimo por cento) até o limite de 20% (vinte por cento) conforme segue:

7.2 Correspondente a 0,3% (três décimos por cento) sobre o valor unitário de cada item, por dia corrido de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), quando poderá ficar caracterizada a inexecução parcial do contrato.

7.3 A multa por inexecução parcial do contrato será de até 10% (dez por cento) sobre seu valor total.

7.4 A multa por inexecução total do contrato será de até 20% (vinte por cento) sobre o seu valor total.

7.5 O valor da multa poderá ser descontado das faturas devidas à CONTRATADA.

7.6 Se o valor a ser pago à CONTRATADA não for suficiente para cobrir o valor da multa, a

diferença será descontada da garantia contratual.

7.7 Se os valores das faturas e da garantia forem insuficientes, fica a CONTRATADA obrigada a recolher a importância devida no prazo de 15 (quinze) dias, contados da comunicação oficial.

7.8 Esgotados os meios administrativos para cobrança do valor devido pela CONTRATADA à CONTRATANTE, este será encaminhado para inscrição em dívida ativa.

7.9 Caso o valor da garantia seja utilizado no todo ou em parte para o pagamento da multa, esta deve ser complementada no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contado da solicitação da CONTRATANTE.

7.10 Nos termos do artigo 87 da Lei 8.666/93, atualizada, pela inexecução total ou parcial da entrega do objeto adquirido, a Administração poderá aplicar à(s) vencedora(s), mediante publicação no Diário Oficial do Estado, as seguintes penalidades:

a) advertência por escrito;

b) aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total da contratação efetuada, pela inexecução das obrigações constantes deste Instrumento;

c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

d) declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do art. 87 da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA OITAVA

DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

8.1 - Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços;

8.1.1 - Considera-se Preço registrado aquele atribuído aos produtos, incluindo todas as despesas e custos até a entrega no local indicado, tais como: tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), transporte, embalagens, seguros, mão-de-obra e qualquer despesa, acessória e/ou complementar e outras não especificadas neste Edital, mas que incidam no cumprimento das obrigações assumidas pela empresa detentora da ata na execução da mesma.

8.2 - Os preços poderão ser revistos nas hipóteses de oscilação de preços, para mais ou para menos, devidamente comprovadas, em decorrência de situações previstas na alínea “d” do inciso II e do § 5º do art. 65 da Lei nº 8.666/93 e alterações (situações supervenientes e imprevistas, força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, que configurem área econômica extraordinária e extracontratual).

8.2.1. O índice a ser utilizado como base para eventuais reajustes será o IGPM/FGV.

8.3 - O Órgão Gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços ou cancelamento do preço registrado no prazo máximo de dez dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo.

8.4 - No caso de reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro do preço inicialmente estabelecido, o Órgão Gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.

8.5 - Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, O Órgão Gerenciador notificará o fornecedor com o primeiro menor preço registrado para o item ou lote visando a negociação para a redução de preços e sua adequação ao do mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, qualidade e especificações.

8.6 - Dando-se por infrutífera a negociação de redução dos preços, o Órgão Gerenciador desonerará o fornecedor em relação ao item e cancelará o seu registro, sem prejuízos das penalidades cabíveis.

8.7 - Simultaneamente procederá a convocação dos demais fornecedores, respeitada a ordem de classificação visando estabelecer igual oportunidade de negociação.

8.8 - Quando o preço registrado tornar-se inferior aos praticados no mercado, e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá, mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento de seu registro.

8.8.1 - A comprovação, para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro, deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada de planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos, etc., alusivas à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido.

8.9 - A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado fornecedor, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e/ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos para fins de graduar a justa remuneração do serviço ou fornecimento e no embasamento da decisão de deferir ou rejeitar o pedido;

8.10 - Preliminarmente o Órgão Gerenciador convocará todos os fornecedores no sentido de estabelecer negociação visando a manutenção dos preços originariamente registrados, dando-se preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação.

8.11 - Não havendo êxito nas negociações para definição de novo preço ou as licitantes não aceitarem o preço máximo a ser pago pela Administração, o Órgão Gerenciador revogará a Ata de Registro de Preços, liberando os fornecedores dos compromissos assumidos, sem aplicação de penalidade.

8.12 - Na ocorrência de cancelamento de registro de preço para o item, poderá o Gestor da Ata proceder à nova licitação para a aquisição do produto, sem que caiba direito de recurso.

CLÁUSULA NONA

DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9.1 - A presente ata poderá ser cancelada pelo MUNICÍPIO, de comum acordo, sem ônus, que deverá ser feito mediante notificação extrajudicial com antecedência mínima de 30(trinta) dias, no caso de descumprimento de quaisquer das cláusulas do documento pelo “PROMITENTE FORNECEDORA”, sendo reconhecido o direito de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei Federal n.º 8.666/93 e ainda, unilateralmente pelo MUNICÍPIO.

9.2 - A presente Ata de Registro de Preços poderá será cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do Gestor da Ata quando:

9.2.1 - a detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata;

9.2.2 - a detentora não retirar qualquer nota de empenho, no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua justificativa;

9.2.3 - a detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços, a critério do MUNICÍPIO; observada a legislação em vigor;

9.2.4 - em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente de registro de preços, se assim for decidido pelo MUNICÍPIO, com observância das disposições legais;

9.2.5 - os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado, e a detentora não acatar a revisão dos mesmos;

9.2.6 - por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração.

9.3 - A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos neste item, será feita por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante ao processo de administração da presente Ata de Registro de Preços. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação na AMM (Jornal Oficial Eletrônico Dos Municípios do Estado Do Mato Grosso), considerando-se cancelado o preço e registrado a partir da última publicação.

9.4 - Pela detentora, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços, ou, a juízo do MUNICÍPIO, quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no artigo 78, incisos XIII a XVI, da Lei Federal nº 8.666/93.

9.4.1 - A solicitação da detentora para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada á Administração a aplicação das penalidades previstas na cláusula sétima, caso não aceitas as razões do pedido.

CLÁUSULA DÉCIMA

DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO/CONTRATAÇÃO

10.1 - As aquisições dos itens objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, em cada caso, pelo ordenador de despesa correspondente, sendo obrigatório informar ao Departamento de Compras do Município, os quantitativos das aquisições.

10.1.1 - A emissão das notas de empenho, sua retificação ou cancelamento, total ou parcial serão, igualmente, autorizados pela mesma autoridade, ou a quem esta delegar a competência para tanto.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA

DO ORÇAMENTO

11.1 As despesas decorrentes da presente Ata correrão por conta de recursos previstos no Orçamento da Prefeitura Municipal de Cláudia/MT.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA

VINCULAÇÃO AO EDITAL

12.1 Farão parte da presente ata, além de suas expressas cláusulas, independentemente de transcrição no corpo do presente, as instruções contidas no Edital de PREGÃO PRESENCIAL Nº. 037/2023, bem como os documentos a ele referentes, além da proposta apresentada pela PROMITENTE FORNECEDORA, no certame licitatório.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA

DAS COMUNICAÇÕES

13.1 - As comunicações entre as partes, relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata, serão feitas sempre de forma expressa e por escrito, preferenciante por e-mail oficial indicado na qualificação da Contratante e/ou representate legal da mesma e Contratada ou por seu preposto/representante a ser indicado de forma expressa por escrito.

13.2 Nos casos omissos e não podendo ser por e-mail e/ou pelo aplicativo whatsapp, será por outro meio legal permitido, podendo ser por A.R (aviso de recebimento) por correio, telegrama, Notificação Extrajudicial feita pelo Registro de Título e Documentos da sede da Contratante ou Contratada, e/ou edital que dê publicidade, ou outro meio legal que certifique a ciência.

13.3 Caso haja alterações nos meios de comunicação oficiais inicialmente informados pela Contratante e pela Contratada, deverão ser imediatamente comunicadas, indicando de forma expressa, com recebido (aceite) da outra parte, o endereço, e-mail e/ou telefone (WhatsApp) atualizados, sob pena de serem considerados citados/intimados dos atos de comunicação/notificação/citação, contagem de prazos, eventuais advertências e/ou outras sanções, nos meios de comunicação anteriormente informados.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 - Integram esta Ata: o edital de PREGÃO PRESENCIAL nº 037/2023 e a proposta da empresa MARIA JOSÉ DOS REIS NETO-EPP, classificada em 1º lugar no certame supranumerado.

14.2 - Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e 10.520/02, no que não colidir com a primeira e as demais normas aplicáveis. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais de direito.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA

DO FORO

15.1 - As partes elegem o foro da Comarca de Cláudia – MT, como único competente para dirimir quaisquer ações oriundas desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presença das testemunhas abaixo.

Cláudia – MT, 25 de setembro de 2023.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA

ALTAMIR KURTEN

Prefeito Municipal

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MARIA JOSE DOS REIS NETO-EPP

MARIA JOSÉ DOS REIS NETO

EMPRESA

PROMITENTE FORNECEDOR

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1º TESTEMUNHA 2º TESTEMUNHA

NOME: Taina De Souza NOME: Sabrina De Marchi Bock

CPF: 056.371.481-63 CPF: 061.606.071-89