DATA AUDIÊNCIA

22/09/2023

HORA INÍCIO

09:00 H às 10:00 H

LOCAL

Câmara Municipal de Vereadores de Tabaporã – MT

PAUTA

Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 2º (Segundo) Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2023.

PARTICIPANTES

Conforme a lista de presença em anexo.

REGISTROS E DELIBERAÇÕES

Aos vinte e dois dias de Setembro de 2023, às nove horas, estiveram reunidos nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Tabaporã – MT, sito à Avenida Dr. Carlos Vidoto, nº 610, Bairro Centro, Município de Tabaporã – MT, Estado de Mato Grosso, cujo o Edital de Convocação 004/2023, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, na data de 18 de Setembro de 2023, Edição 4.231 página 369, para apresentar a Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 2º (Segundo) Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2023. Iniciou a Audiência Pública o Sr. Adair José Schneider, Secretário Municipal de Finanças e Orçamento, cumprimentando a todos os presentes e a todos que estão assistindo a Live, na página da Prefeitura Municipal de Tabaporã no Facebook Prefe Tabaporã. Dando continuidade proferiu sobre o que será apresentado, o comportamento da receita e despesa até o final do mês de Agosto do decorrente ano. Seguiu afirmando no que se refere a recurso próprio e receita própria tudo esta dentro da normalidade, apontou uma possível dificuldade na arrecadação do ICMS pois o valor orçado foi elevado, prosseguiu mencionando sobre o decreto de contenção de gastos, analisando a condição financeira, não só do município mas a nível de Estado e Governo Federal, precisando assim fazer a contenção de algumas despesas, ou seja, muito serviço foi feito e muitas obras realizadas até o presente momento, relembrou que agora o momento é de pensar para conseguir fechar o ano de 2023 de forma tranquila. Ato contínuo passou a palavra ao Presidente da Câmara, o vereador Ilso Pereira que agradeceu a presença de todos, afirmou que a Assembleia Legislativa Municipal esta a disposição e acompanhando as Prestações de Contas do Município. Passou a palavra ao Prefeito Sirineu, que declarou iniciada a Audiência e explanou sobre o objetivo da mesma, o compromisso de passar as informações de forma transparente para a população saber onde esta sendo investido o dinheiro que o Município recebe do Governo Federal, Estadual e dos impostos que o Município arrecada, agradeceu aos vereadores e secretários presentes na Audiência Pública e também a população que acompanha de forma online. Após esse momento, passou a palavra para a contadora a Sra. Alessandra Ferreira da Silva, para apresentação dos dados, os quais foram montados gráficos e planilhas para detalhar melhor a compreensão por todo cidadão que deseja participar desta audiência, através de slides que seguem anexo à esta ata. Ato continuo explicou o porquê da realização da Audiência Pública, citando a Lei Complementar n. 101, de 4/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), em seu Art.9º, § 4º traz a seguinte redação: “Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º, do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.” Ainda, especificou a objetividade da audiência, que visa Demonstrar o Alcance das Metas Fiscais Traçadas pelo Executivo, bem como avaliar e dar transparência no resultado do cumprimento das metas fiscais, o equilíbrio entre receita e despesas e o cumprimento das metas. Foi apresentado o detalhamento das receita totais da Previdência e Prefeitura. Explicou também a composição das receitas, classificando–as em Tributarias, Contribuição, Patrimonial, de Capital, de Transferência Correntes e outras Receitas Correntes. A execução quadrimestral da receita atingiu o resultado esperado. Seguindo o Sr. Adair apresentou os dados da Arrecadação Própria Municipal, sendo eles o IPTU, IRRF, ITBI, ISSQN e Taxas. Logo após a Sra. Alessandra prosseguiu a apresentação. Destacou os seguintes pontos: A) O desempenho da maioria das receitas foram acima do esperado nas metas neste segundo quadrimestre; B) Até 31/08/2023 ocorreu a utilização do Superávit Financeiro do ano de 2022 no valor de R$ 14.519.774,00; C) O Município de Tabaporã, pagou a quantia de R$ 4.657.806,00 de processos de despesas que foram registrados no Balanço de 2022 como Restos a Pagar Processados e Não Processados de 2022, que em sua maioria, corresponde a obras públicas que estão sendo executadas em nosso município, tais como Hospital Municipal, Microrrevestimento, Calçada Ecológica, Usina Fotovolvaica – Energia Solar, entre outros; D) A despesa de custeio está acima do esperado e há necessidade de uma redução no próximo quadrimestre; E) Destaca-se que o ICMS, a principal receita deste Município, não teve resultado esperado frente ao projetado, tendo uma frustação de arrecadação de 2,8% do projetado, que caso permaneça desta forma, apurando-se esse resultado, o Gestor editou o Decreto para Limitação de Empenhos para fins de controle das contas públicas; F) Todos os Limites Constitucionais estão com seus índices de aplicação dentro da legalidade. Por fim, diante de todas as considerações, ressalta-se que as finanças do Município de Tabaporã – MT encontram-se equilibradas, mas merecem acompanhamento. A Sra. Alessandra agradeceu a todos e finalizou sua apresentação. Como não houve questionamentos, o Sr. Adair finalizou certificando que esta disposição para quaisquer questionamentos da população, parabenizou a Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e a Previdência pelas contas públicas equilibradas e enfatizou que muitas obras que foram feitas no decorrente ano é o esforço que foi realizado ano passado para fechar o ano com saldo em caixa, salientou a determinação para que ocorra o mesmo este ano, trabalhando com equilíbrio financeiro, agradeceu aos presentes e finalizou a Audiência. Nada mais havendo a tratar, eu Camila de Mello, ____________________________________ lavrei a presente ata, assinando juntamente com os demais presentes.

Assinatura do Prefeito Municipal

Sirineu Moleta

Assinatura do Secretário de Finanças e Orçamento

Adair José Schneider

Assinatura do Assessor de Comunicação

Valcinei Aparecido da Silva

Assinatura da Contadora

Alessandra Ferreira da Silva