RESOLUÇÃO Nº 15/2023 CMS

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE PROPOSTA PARA ACESSO A RECURSOS FINANCEIROS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Canarana, Estado de Mato Grosso, em Reunião Extraordinária realizada no dia 21 de setembro de 2023, na modalidade virtual, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei 1.689/2022 e, considerando a necessidade de apreciação e deliberação sobre propostas de acesso a recursos financeiros do Ministério da Saúde, apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde, Resolve:

Art. 1º Aprovar Proposta N° 13978.1860001/23-008 para Construção unidade CAPS I, no valor de R$ 2.018.,000,00 (dois milhões, dezoito mil reais).

Art. 2º Aprovar Proposta N° 13978.1860001/23-015 construção e unidade do Centro Especializado em Reabilitação de Canarana MT, no valor de R$ 7.730.000,00 (sete milhões, setecentos e trinta mil reais).

Parágrafo único – Os recursos das referidas propostas, construções e ampliações de unidades físicas de saúde, destinam-se a custeio para qualificação dos serviços de Saúde no âmbito do município de Canarana MT.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Canarana -MT, 22 de setembro de 2023

Odailton Resende Santeiro

Presidente do Conselho Municipal de Saúde