O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º - A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO, em virtude de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho, ocorrido na data de 01/09/2023, da Senhora LUCINEIDE DOS SANTOS SOARES, servidora efetiva, com matrícula no RH nº. 237, admitida em 01/04/2004, no cargo de Agente de Manutenção - Trabalhador Braçal, na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos desta Prefeitura, de acordo com Leis Municipais nº. 218/99 e 840/2023.

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 01/09/2023, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 26 de setembro de 2023.

SIRINEU MOLETA PREFEITO MUNICIPAL