Apostilamento para Inclusão da Secretaria Municipal de Educação (Dotação Orçamentária), para respectivos itens na Ata Nº 245/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva n° 133, Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: L.M. BORGES - PROMOÇÕES E EVENTOS - ME, inscrito CNPJ nº 08.561.812/0001-18.

OBJETO: Contratação de empresa para a Prestação de Serviços em Locação de Palco, Som, Arquibancada, Equipamentos Audiovisuais, Show Pirotécnico e Banheiro Químico, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Juntamente a Prefeitura Municipal de Confresa-MT.

OBJETODO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento, para respectivos itens na Ata Nº 245/2022. Tem o objetivo da Inclusão da Secretaria Municipal de Educação (Dotação Orçamentária), Processo Licitatório nº 165/2022 na modalidade Pregão Presencial SRP nº 064/2022, Conforme Oficio n°3263/2023.

INCLUSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA)

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

UNID: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROJ. ATIV.: 2.041– MANUT. E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

CÓD RED: 230 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE: 1.500.1001000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa – MT, 22 Setembro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem