ATA N° 005/2023

AOS VINTE CINCO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE TRÊS, AS OITO HORAS, NAS DEPENDENCIAS DO PLENARIO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, SITO A AVENIDA IZIDORO MALINSKI, NUMERO CENTO E VINTE, NA CIDADE DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO, DEU-SE INICIO A AUDIENCIA PUBLICA, CONVOCADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ATENDENDO A LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000, QUE DETERMINA QUE AS DISCUSSÕES SOBRE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO, SEJAM UM MODELO DE TRANSPARENCIA DA GESTÃO PUBLICA, O PODER EXECUTIVO CONVOCA TODAS AS PESSOAS INTERESSADAS A PARTICIPAR DA PRESENTE AUDIENCIA PUBLICA, TENDO COMO PAUTA: ANÁLISE E DEBATE DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE DOIS MIL E VINTE QUATRO – LOA/2024. INICIANDO OS TRABALHOS, O PREFEITO SENHOR RODRIGO AUDREY FRANTZ DEU BOAS VINDAS, AGRADECEU AO ESPAÇO CEDIDO E A PRESENÇA DOS SERVIDORES, VEREADORES, VICE PREFEITO E DEMAIS PARTICIPANTES, FRIZOU DA IMPORTANCIA DA PARTICIPAÇÃO E DO ACOMPANHAMENTO DA COMUNIDADE EM GERAL, ESCLARECENDO MAIS UMA VEZ, QUE SEGUE O PLANO DE GOVERNO E PPA. DANDO SEQUENCIA PASSOU A PALAVRA AO SENHOR CRISTIANO SCHOSSLER QUE INICIOU A APRESENTAÇÃO A AUDIENCIA EXPLICANDO SOBRE OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL, SENDO: PLANO PLURIANUAL – PPA, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, ESTANDO AS TRES PEÇAS EM SIMETRIA, LIGADAS UMA A OUTRA. ONDE, A LOA É ELABORADA PELO EXECUTIVO SEGUNDO AS DIRETRIZES APROVADAS NA LDO E ESTABELECE A PREVISÃO DE DESPESAS E RECEITAS PARA O EXERCICIO SEGUINTE. A COMPOSIÇÃO DA RECEITA ESTIMADA E DESPESA FIXADA TOTAL PREVISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 É DE R$ 67.085.630,00 (SESSENTA E SETE MILHÕES OITENTA E CINCO MIL SEISSENTOS E TRINTA REAIS). PROSSEGUINDO APRESENTOU AS AÇÕES, METAS E PRIORIDADES PARA A LOA 2024, RELATOU A RECEITA POR ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO, QUE SÃO DIVIDIDOS ENTRE: ESPORTE E LAZER, CAMARA MUNICIPAL, GABINETE, ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS, EDUCAÇÃO E CULTURA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, APRESENTANDO DE FORMA DETALHADA RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO. APRESENTOU A COMPOSIÇAO DA DESPESA E RECEITA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 ENTRE O PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO. COM O TOTAL DA DESPESA FIXADA E RECEITA PREVISTA NO VALOR DE R$ 67.085.630,00. EM SEGUIDA DETALHOU COM CLAREZA AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL COM O VALOR DE R$ 2.045.000,00. O TOTAL DE DESPESA FIXADA PARA O GABINETE R$ 1.636.080,00. O TOTAL DE DESPESA FIXADO NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS DE R$ 6.565.830,15; A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA TOTAL DE DESPESA FIXADA EM R$ 18.290.908,28; TOTAL DE DESPESA FIXADO NA ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 2.342.079,00; TOTAL DE DESPESA FIXADO NA SECRETARIA DE SAUDE R$ 10.399.839,40; TOTAL DE DESPESA FIXADO NA SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO R$ 850.052,00; TOTAL DE DESPESA FIXADO NA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS R$ 23.933.821,17; TOTAL DE DESPESA FIXADO NA SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER, TURISMO E JUVENTUDE R$ 758.020,00 E TOTAL DE DESPESA FIXADO NO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO R$400.000,00, SENDO TODOS ESSES VALORES DETALHADOS ATRAVÉS DAS AÇÕES, JUNTAMENTE COM O QDD – QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS COM TOTAL CLAREZA E ENTENDIMENTO. ABRINDO ESPAÇO PARA MANIFESTAÇÕES E DÚVIDAS, SENDO SANADAS COM CLAREZA E NÃO HAVENDO NADA MAIS A RELATAR, DECLARA-SE POR ENCERRADA A AUDIENCIA PUBLICA DE ANÁLISE E DEBATE DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA 2024, E EU FELIPE PELISSARI, GESTOR DE RELACIONAMENTO INTERNO, LAVREI A PRESENTE ATA QUE APÓS LIDA E APROVADA, SEGUE ASSINADA POR MIM E PELOS DEMAIS PRESENTES.