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Pref. Várzea Grande

Várzea Grande, 20 de setembro de 2023.

O conselho Municipal de Saúde de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais que lhe confere Lei Municipal nº 1.291 de 13 de maio de 1993.

Considerando o art. 198, inciso III da Constituição da República, o que prevê a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde – SUS.

Considerando a Lei Municipal nº 1.291 de 13 de maio de 1993, que dispões sobre o Conselho Municipal de Saúde e da outras providencias;

Considerando o disposto no artigo 20º do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde;

Considerando as deliberações da Plenária emReunião Ordinária realizada em 20 de setembrode 2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica constituída a Comissão de eleição da Ouvidoria do SUSdo Conselho Municipal de Saúde.

§1º - A comissão terá o papel de conduzir o processo eleitoral de que trata o caput.

§2º - Competirá a comissão regulamentar e editar normas para que o pleito ocorra de maneira isenta e transparente.

Art. 2º- A comissão eleitoralé composta por:

I –Joilson Ruas do Nascimento –representante do segmento gestão;

II –Georgina Defensora da Silva – representante dos usuários;

III–Lucio Cunha de Moares– representante do segmento trabalhador da saúde.

Parágrafo Único - Após a realização do processo eleitoral de que trata o artigo 1°, a comissão será automaticamente dissolvida.

Esta resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação;

Sala das deliberações do Conselho Municipal de Saúde de Várzea Grande, 20 de setembrode 2023.

Marcos de Castro Quaresma

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologação

Homologação a Resolução nº 010/2023 do Conselho Municipal de Saúde/VG

Gonçalo Aparecido de Barros

Secretário Municipal de Saúde