RESOLUÇÃO Nº 010/2023/CMS-VG
26 de Setembro de 2023
Várzea Grande, 20 de setembro de 2023.
O conselho Municipal de Saúde de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais que lhe confere Lei Municipal nº 1.291 de 13 de maio de 1993.
Considerando o art. 198, inciso III da Constituição da República, o que prevê a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde – SUS.
Considerando a Lei Municipal nº 1.291 de 13 de maio de 1993, que dispões sobre o Conselho Municipal de Saúde e da outras providencias;
Considerando o disposto no artigo 20º do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde;
Considerando as deliberações da Plenária emReunião Ordinária realizada em 20 de setembrode 2023;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica constituída a Comissão de eleição da Ouvidoria do SUSdo Conselho Municipal de Saúde.
§1º - A comissão terá o papel de conduzir o processo eleitoral de que trata o caput.
§2º - Competirá a comissão regulamentar e editar normas para que o pleito ocorra de maneira isenta e transparente.
Art. 2º- A comissão eleitoralé composta por:
I –Joilson Ruas do Nascimento –representante do segmento gestão;
II –Georgina Defensora da Silva – representante dos usuários;
III–Lucio Cunha de Moares– representante do segmento trabalhador da saúde.
Parágrafo Único - Após a realização do processo eleitoral de que trata o artigo 1°, a comissão será automaticamente dissolvida.
Esta resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação;
Sala das deliberações do Conselho Municipal de Saúde de Várzea Grande, 20 de setembrode 2023.
Marcos de Castro Quaresma
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologação
Homologação a Resolução nº 010/2023 do Conselho Municipal de Saúde/VG
Gonçalo Aparecido de Barros
Secretário Municipal de Saúde