Espécie: III Termo Aditivo aoContrato de Rateio sob nº 001/2023.

Vínculo Legal: Lei Municipal nº 008 de 30/01/1997 e Lei Municipal nº 695 de 04/12/2018.

Consorciado: Município de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Consorciante: Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires.

CNPJ: 23.019.551/0001-00.

Da Alteração: Fica alterado o Parágrafo Oitavo da Cláusula Segunda do Contrato de Rateio – “Do Valor” – para o fim de aditivar em R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), o valor estimado para Aquisição de Materiais Permanentes através do CONSORCIANTE, que será pago conforme a utilização pelo município.

Da dotação Orçamentária/fonte:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

(228) 10.301.0010.1.035.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 2.6.01.000000 – Transferências Fundo a Fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Federal.

Do Valor Global: O valor global do contrato, após este aditamento, será de R$ 1.293.769,85 (um milhão, duzentos e noventa e três mil, setecentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos).

Da Ratificação: Ficam inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas contratuais constantes do Contrato Originário nº 001/2023, que não tenham sido modificadas pelo presente Termo Aditivo.

Data de assinatura do III Termo Aditivo: 25/09/2023.

Signatários:

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Pelo Consorciado

EDU LAUDI PASCOSKI

Pelo Consorciante