Às oito horas do dia vinte e cinco de setembro do ano de dois mil e vinte e três, na sede da Prefeitura Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, a Avenida Fernando Correa da Costa, nº 940, Centro, nesta cidade de Pedra Preta reuniu-se a agente de contratação Rithyene Gomes da Silva e membros da comissão de contratação constituída através de ato da Prefeita Municipal por meio da Portaria n° 247/2023. O objetivo da referida reunião é: Análise criteriosa da documentação de todos os preponentes do certame para habilitação jurídica, da tomada de preço cujo objeto é Contratação de empresa especializada com fornecimento de material e mão de obra qualificada, para a construção de unidade básica de saúde do Distrito de São José do Planalto – Birro.

A presente reunião se faz necessária para julgar os documentos de habilitação das empresas participantes da Tomada de Preço nº 08/2023 da sessão pública do dia 22/09/2023.

Entregaram a documentação relativa à credenciamento, bem como os envelopes de habilitação e proposta, e participaram da sessão pública as seguintes licitantes:

1º CÍCERO JOSÉ DE LIMA , CNPJ: 01.803.903.0001-73, representada por Caroline de Souza Machado, RG: 14805014 SSP/MT, CPF: 025.907.951-06.

2º KB CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 36.573.565/0001-05, representada por Kelyton Brandão Flores, RG: 16915088 SSP/SP, CPF: 023.747.001-27.

3º J.A. TAVEIRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ: 34.299.045.0001-20, representada por Rodrigo Pereira de Souza, RG: 21686963 SSP MT, CPF: 053.535.681-17.

4º FLORENCIO CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 37.027.585-0001.43, representada por Anderson Florenciana de Morais, RG: 18470530 SSP MT, CPF: 023.054.851-23.

5º NORTE SUL CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 49.155.851.0001-00 representada por Weverton Sodre Tomasi, RG: 06208951670 DETRAN MT, CPF: 036.183.471-38.

6º JOSÉ ROBERTO DO NASCIMENTO, CNPJ: 01.723.650.0001-28, representada por José Roberto do Nascimento, RG: 616351 SSP MT, CPF: 487.406.831-68.

7º ANANDA DOS SANTOS ALMEIDA, CNPJ: 30.063.707.0001-08. Empresa não estava presente na sessão, mas protocolou em tempo hábil os envelopes de habilitação e proposta de preço.

Na sessão pública do dia 22/09/2023, todos os licitantes presentes fizeram vistas aos documentos de habilitação garantindo o principio da transparência e lisura;

Segue análise dada pela comissão:

A empresa CÍCERO JOSÉ DE LIMA , CNPJ: 01.803.903.0001-73, atendeu aos requisitos exigidos pelo edital, portanto está HABILITADA para a próxima fase.

A empresa KB CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 36.573.565/0001-05, atendeu aos requisitos exigidos pelo edital, portanto está HABILITADA para a próxima fase.

A empresa FLORENCIO CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 37.027.585-0001.43, atendeu aos requisitos exigidos pelo edital, portanto está HABILITADA para a próxima fase.

A empresa J.A. TAVEIRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ: 34.299.045.0001-20, não cumpriu com o item do edital 6.2.2.1 letra f) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; pois a mesma apresentou alvará vencido na data de 20/09/2023, portanto está INABILITADA para a próxima fase.

A empresa JOSÉ ROBERTO DO NASCIMENTO, CNPJ: 01.723.650.0001-28, não cumpriu com o item do edital 6.2.1.1. Registro comercial, no caso de empresa individual; Pois a mesma não apresentou requerimento de empresário por se tratar de empresário individual, portanto está INABILITADA para a próxima fase.

A empresa ANANDA DOS SANTOS ALMEIDA, CNPJ: 30.063.707.0001-08, não cumpriu com o item 5.6.2. Certidão da Junta Comercial do Estado onde a empresa tem seu domicilio legal. (Com a data de emissão não superior a 30 dias). Pois a mesma encontra-se com a data de emissão em 08/08/2023. Considerando o item do edital 5.6.3 Caso a proponente não apresente, ou, apresente de forma incorreta a declaração do subitem 5.6.1 e 5.6.2, não inabilitará o licitante, mas a empresa perderá os benefícios da Lei 123-2006. Conforme apontamento em sessão pela empresa KB CONSTRUTORA a empresa ANANDA DOS SANTOS ALMEIDA apresentou certidão de falência somente como réu, e não como réu e autor. Foi realizada a diligência e a certidão atende aos requisitos do edital, portanto está HABILITADA para a próxima fase.

A empresa NORTE SUL CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 49.155.851.0001-00, não cumpriu com o item do edital 6.2.3.1 Certidão negativa de falência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica no original, se houver determinação nesse sentido, em data não superior a 30 (trinta) dias da data da sessão, se outro prazo não constar do documento, pois a mesma apresentou cópia da certidão e não a via original. Portanto a comissão podendo exercer a diligência solicita no prazo máximo de 48 horas, encerrando-se em 27/09/2023 ás 17:00 a apresentação em via original para a realização da autenticação. Conforme apontamento em sessão pela empresa KB CONSTRUTORA, não conseguiu ver no atestado de capacidade técnica apresentado pela empresa NORTE SUL CONSTRUÇÕES LTDA a autenticidade do mesmo. Durante diligência realizada no departamento de engenharia e no site do CREA MT, verificou-se a autenticidade do mesmo, portanto foi cumprido pela empresa o requisito de qualificação técnica.

Cabe ressaltar que a empresa J.A. TAVEIRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI, também não cumpriu com o itemdo edital 6.2.3.1 Certidão negativa de falência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica no original, se houver determinação nesse sentido, em data não superior a 30 (trinta) dias da data da sessão, se outro prazo não constar do documento, pois a mesma apresentou cópia da certidão e não a via original, mas torna-se desnecessário a diligência já que a mesma está INABILITADA por apresentar alvará vencido.

Logo após a data de término de diligência para a empresa NORTE SUL CONSTRUÇÕES LTDA, ou seja, em 28/09/2023 fica aberto o prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis para a apresentação de recursos na forma do art. 109 da Lei 8.666/93 e item 9.1 do edital.

Ficaram os envelopes de proposta retidos no Setor de Licitações, até que fique decidido acerca de eventuais recursos que possam ser apresentados em cima da decisão exarada nesta ata.

Nada mais havendo a ser tratado, dá-se por encerrada esta ATA, que após lida e achada conforme, vai assinada pela Comissão.

Pedra Preta - MT, 25 de Setembro de 2023.

RITHYENE GOMES DA SILVA

Agente de Contratação

YALLES MORAES DA SILVA

Membro da Comissão de Contratação

MARIA REGINA QUIRINO ALVES

Membro da Comissão de Contratação