PORTARIA N.º 425/2023

DE: 25 DE SETEMBRO DE 2023

PRORROGA AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE FILHA DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando requerimento da servidora em que apresenta documentação referente a necessidade de tratamento de saúde de sua filha, e respectivo parecer jurídico com deferimento;

Com fundamento no artigo 119, da Lei Municipal nº 761/2020 c/c Lei nº 785/2021,

RESOLVE:

Artigo 1º-Prorrogar licença para acompanhamento de tratamento de saúde de sua filha, a servidora pública efetiva estável srª ELAINE LARREA DE SOUZA pelo período de 180 (cento e oitenta dias) dias, sendo o vencimento em 18/03/2024;

Artigo 2º - Determinar a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.

Artigo 3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 20 de setembro de 2023.

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO.

EM: 25 DE SETEMBRO DE 2023

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme disposto na Legislação em vigor.

LUIS CARLOS REZENDE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO