P O R T A R I A Nº. 0194/2023

O Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso Sr. EDERSON FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:

C O N C E D E

Férias Regulamentares, a servidora da Secretaria Municipal de Administração.

Carlito Antonio Maciel

Período 2021/2022 (30) dias Regulamentares.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao 22° dia do mês de Setembro de 2023.

EDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

P O R T A R I A Nº. 0195/2023

O Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso Sr. EDERSON FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:

C O N C E D E R

Licença Saúde junto ao INSS a servidora:

Lucinéia Magalhães dos Santos Gomes

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao 22° dia do mês de Setembro de 2023.

EDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

P O R T A R I A Nº. 0196/2023

O Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso Sr. EDERSON FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:

C O N C E D E

Licença Prêmio Remunerada, a servidora efetiva:

Maria Fernandes Beato

2009/2014

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao 22° dia do mês de Setembro de 2023.

EDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0197/2023

O Prefeito Municipal de Arenápolis Estado de Mato Grosso Sr. EDERSON FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais.

Considerando o Contrato Assistencial nº 064/2021, firmado entre o Município de Arenápolis e o Instituto Social de Saúde São Lucas-ISSSL, cujo objeto consiste na contratação de Serviços de Assistência Ambulatorial e Internação Hospitalar de Média Complexidade em âmbito Hospitalar com Perfil de Média Complexidade, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde-SUS no município de Arenápolis, para realizar a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde ofertados aos munícipes de Arenápolis, Denise, Nova Marilândia, Santo Afonso.

Considerando a necessidade de manter o controle e a fiscalização sobre a execução do contrato firmado pelo Município de Arenápolis e a Contratada, tendo em vista os princípios da legalidade, moralidade e eficiência.

Considerando o comando insculpido no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, que impõe à Administração o dever de acompanhar e fiscalizar a execução de seus contratos e as disposições contidas na CLÁUSULA DÉCIMA – DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO do supracitado Contrato Assistencial.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor, Paulo Henrique de Quadros Martins, portador do CPF nº 030.xxx.xxx-03, para atuar como Fiscal do Contrato nº 064/2021; e, como sua suplente a servidora Maria Sonia Marques de Souza, CPF nº 021.xxx.xxx-55.Aludido contrato foi celebrado entre o Município de Arenápolis, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e o Instituto Social de Saúde São Lucas, cujo objeto é a prestação de serviços médico hospitalares de média complexidade.

Art. 2º Estabelecer que, para a consecução do objetivo proposto neste ato, a servidora ora designada, deverá:

I. acompanhar a execução e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações pactuadas no referido contrato sob sua fiscalização;

II. anotar, em processo específico, quando autuado para esse fim, todas as ocorrências relativas à execução do contrato;

III. registrar e informar ao gestor as atividades desempenhadas e todas as pendências constatadas na execução do contrato;

IV. apresentar relatórios que subsidiem o ateste da nota fiscal/fatura ou recibo pelo Fiscal do contrato;

V. informar ao gestor eventual incapacidade técnica da empresa na execução contratual;

VI. propor ao gestor, na hipótese de descumprimento contratual, a aplicação de sanções à contratada de acordo com as regras estabelecidas no ato convocatório e/ou contrato;

VII. elaborar, quando exigido, relatórios, laudos e pareceres das atividades de fiscalização técnica da execução do contrato; e

VIII. desenvolver outras atribuições oriundas das cláusulas e especificidades contratuais.

Art. 3º Estabelecer ainda, que a Fiscal ora designada apresentará à Gestão Municipal de Saúde, relatório mensal sobre a execução do ajuste.

Art. 4º Em caso de necessidade eventual de substituição, será emitida Portaria específica para este fim.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 24 de fevereiro de 2023, revogando-se as nomeações anteriores a esta.

Registrada, publicada, CUMPRA-SE

Arenápolis-MT, 25 de Setembro de 2023.

EDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL