EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2023

ASSUNTO: AUDIÊNCIA PUBLICA

A Câmara Municipal de Nova Ubiratã através do Excelentíssimo Presidente Senhor ARI ANTÔNIO BASSO no uso de suas atribuições conforme artigo 16 Inciso XVII, e artigo 65 do Regimento Interno, vêm a Público, CONVOCAR a População de Nova Ubiratã para participar da “AUDIÊNCIA PÚBLICA” a realizar-se dia 02/10/2023, às 10h30 No Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, com a seguinte pauta:

 ANALISE E APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 038/2023 SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNÍCIPIO DE NOVA UBIRATÃ – ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (Art. 44, da Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade, e, Art. 48 da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000).

Câmara Municipal de Nova Ubiratã – MT, em 21 de SETEMBRO de 2023.

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Ari Antônio Basso

Presidente da Câmara Municipal

Nova Ubiratã -MT