“Constitui e nomeia PREGOEIRA e MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO da Prefeitura Municipal de Alto Garças/MT, e dá outras providências. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município, combinado com o art. 32, anexo III, da Lei Municipal nº 874, de 08 de novembro de 2011, e de acordo com a Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e Decreto Municipal nº 121 de 15 de maio de 2008, e

Considerando a Comunicação Interna n° 346/2023/SMA/HBOL, advinda da Secretaria de Administração;

R E S O L V E:

Art. 1°. Nomear Pregoeira e Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal Alto Garças - MT, conforme descrito abaixo:

I – Pregoeira:

Michele Moraes Amorim Schaefer, presidente, portador (a) da matrícula sob n° 2929-1.

II – Membros da Equipe de Apoio:

Yarima Gomes da Costa Garcia, membro, portador (a) da matrícula sob n° 3234-1, e

Jakson Ricardo Freier, membro, portador (a) da matrícula sob n° 3015-1.

§1° A Pregoeira poderá ser substituída nas suas ausências e impedimentos conforme a ordem dos Membros Efetivos da equipe de Apoio que, conforme a necessidade.

§2° As respectivas gratificações previstas na Lei Municipal nº 874, de 08 de novembro de 2011 serão devidas apenas em razão do exercício efetivo das funções de Pregoeira e Membro da Equipe de Apoio.

Art. 2°. Revoga-se a Portaria n° 030, de 27 de janeiro de 2023.

Art. 3°. Esta Portaria produzirá seus efeitos legais a partir de 01 de outubro de 2023.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, Alto Garças - MT, 25 de setembro de 2023.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal