Processo Administrativo Principal nº: 177/2023, de 19/04/2023 – SEMAD / GABINETE e demais Secretarias do Município de Rondolândia/MT.

Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de combustível diesel comum, diesel S10 e gasolina comum, para atender as necessidades das Secretarias Municipais.

LICITAÇÃO: PP Nº 010/2023-SRP – ARP Nº 013/2022 – publicada em 07.06.2023 - J.O.E-AMM, Ed. 4.250, pag. 512/518

Apenso: Processo Administrativo nº: 507/2023 de 15/09/2023.

Objeto: 1º Reequilíbrio Econômico Financeiro, referente ao Pregão Presencial com Sistema Registro de Preço nº. 10/2023 – ARP nº. 13/2023

Contratado / Fornecedor: POSTO DE COMBUSTÍVEL FORTE LTDA

Assunto: Autorização para realização da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos preços registrados através da Ata de Registro de Preços n. 013/2023 em decorrência do aumento dos preços de mercado dos combustíveis

JOSÉ GUEDES DE SOUZA, Prefeito do Município de Rondolândia, em exercício, no uso de suas atribuições legais, em especial ao disposto no Art. 70 da Lei Orgânica do Município e demais legislações pertinentes, e,

Considerando o Requerimento protocolado no dia 01/09/2023 pela empresa Posto de Combustível Forte LTDA, bem como a pesquisa de mercado, conforme proc. adm. 507/2023, constando o acréscimo do preço médio dos combustíveis, o que afeta a contratação levando-se em conta o valor unitário contratado/registrado na ARP e o preço praticado pelo mercado atualmente;

Considerando, a opinião constante do parecer n. 51/2023-PGM de fls. 61/66, proc. adm. 507/2023, atrelados aos estudos técnicos trazidos pelo Departamento de Compras demonstrando que de fato, houve aumento dos preços dos combustíveis, devendo, em favor da Administração, serem reestabelecidos o equilíbrio econômico-financeiro, acrescendo os preços registrados na ARP n. 013/2023 naqueles valores unitários apurados pela pesquisa de mercado e constantes da Média de Preço de fls. 50/51 do proc. adm. 507/2023, apenso;

DECIDO:

1) Sintonizado com o disposto na alínea ‘d”, inciso II, do art. 65, da Lei nº 8.666/93 c/c Clausula décima da ARP nº 013/2023, autorizo o realinhamento dos preços dos combustíveis, restabelecendo a equação econômico-financeira do contrato, dos produtos registrados na ARP n 013/2023, tendo como fornecedor: POSTO DE COMBUSTÍVEL FORTE LTDA, CNPJ Nº 07.649.667/2023, conforme abaixo descrito:

Item	UND	Descrição	Valor Unt.
01	LT	COMBUSTÍVEL GASOLINA COMUM	R$ 6,99
02	LT	ÓLEO COMBUSTÍVEL – DIESEL S10	R$ 6,89
03	LT	ÓLEO COMBUSTÍVEL – DIESEL COMUM	R$ 6,80

2) promova-se os registros e anotações necessárias nos sistemas de informática, ultime os demais órgãos as suas providencias.

Rondolândia-MT, 25 de setembro de 2023.

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal

Sandra Cristina dos Santos Bahia

Chefe de Gabinete do Prefeito