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Pref. Porto Esperidião

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE SEÇÃO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO-MT.

O senhor, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar nº 018/2003 de 15 de dezembro de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR, a partir de (02/MARÇO/2015) para exercer o cargo em Comissão de Chefe de Seção da Secretaria de Saúde do Município de Porto Esperidião-MT, a senhora, GLAUCIA AGUILAR PEDRAÇA, portadora do RG n.º 22492976 SSP/MT e do CPF n.º 052.946.411-00.

Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência DAS-5, constante do anexo II-B, constante na Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 02 de Março de 2015.

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES

Prefeito Municipal