PORTARIA N°. 91/2015, DE 02 DE MARÇO DE 2015.
30 de Março de 2015
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE SEÇÃO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO-MT.
O senhor, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar nº 018/2003 de 15 de dezembro de 2003,
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR, a partir de (02/MARÇO/2015) para exercer o cargo em Comissão de Chefe de Seção da Secretaria de Saúde do Município de Porto Esperidião-MT, a senhora, GLAUCIA AGUILAR PEDRAÇA, portadora do RG n.º 22492976 SSP/MT e do CPF n.º 052.946.411-00.
Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência DAS-5, constante do anexo II-B, constante na Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 02 de Março de 2015.
JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES
Prefeito Municipal