PORTARIA 158/2023

“Dispõe sobre Elevação de Referência de Vencimento de servidor da Carreira da Administração do Município de Conquista D’Oeste.”

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Lei Complementar nº 001/2001 e a Lei Complementar nº 002/2001 e 003/2001.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Elevação de Referência de Vencimento ao servidor da Carreira da Administração do Município de Conquista D’Oeste, nos termos do artigo 60, II, da Lei Complementar nº 002/2001, conforme quadro a seguir:

Cargo	Servidor	Mat.	Ingresso	Classe Atual	Nova Classe	Efeito Financeiro
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE	MARTA DE FREITAS BASTOS	969	06/09/2013	“C” (02)	“C” (03)	01/09/2023

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Setembro de 2023.

Registre-se.

Publique-se

Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita, em 25 de Setembro de 2023.

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO

PREFEITA MUNICIPAL