Aprova a Prestação de Contas referente ao ano de 2023, destinado a repasses do Transporte Escolar Seduc e Transporte Escolar FHETHAB/SEDUC

A COMISSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES/MT, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Instrução Normativa nº 012/2017/GS/SEDUC/MT, em conformidade com a Portaria nº 289/2022 e por decisão da Comissão de Transporte Escolar nesta data, conforme Ata nº 029/CTE/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas destinado ao atendimento e manutenção do Transporte Escolar do programa de repasse do Transporte Escolar Seduc e Transporte Escolar e FETHAB/SEDUC referente ao repasse do segundo semestre foi de R$ 774.371,42 (setecentos e setenta e quatro mil, trezentos e setenta e um reais e quarenta e dois centavos) repassados no semestre, incluindo:

I – Saldo reprogramado do semestre anterior de R$ 267.606,10 (duzentos e sessenta e sete mil, seiscentos e seis reais e dez centavos);

II – Rendimento de aplicação financeira no valor de R$ 6.103,98 ( seis mil, cento e três reais e noventa e oito centavos);

III -Totalizando um montante de 1.048.081,5 (um milhão, quarenta e oito mil, oitenta e um reais e cinco centavos);

IV – A soma dos pagamentos no período foi de 1.046.568,84 (um milhão, quarenta e seis mil, quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta e quatro centavos);

V – Ficando saldo reprogramado de R$ 1.512,66 (um mil, quinhentos e doze reais e sessenta e seis centavos);

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Barra do Bugres, 18 de setembro de 2023.

Altamiro Alves Moreira

Presidente da Comissão do Transporte Escolar

Ata nº. 026/CTE/2022