PORTARIA MUNICIPAL Nº 540, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023.
26 de Setembro de 2023
“READAPTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o Ofício nº 520/2023-SEMED, expedido em 19 de setembro de 2023, pela Secretária Municipal de Educação, Nubia Rosana Reinher Foschiera;
CONSIDERANDO, que a enfermidade está comprovada, em Relatório Médico, formulado pelo Dr.º. Richel Almeida, CRM-MT 9365, expedido em 25 de fevereiro de 2023, no qual recomenda a readaptação da servidora;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica concedido a READAPTAÇÃO profissional da servidora Pública Municipal, Sr.ª DALIRA LUIZ FERNANDES BORGES, matrícula nº 3155.1, efetiva no Cargo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL-NUTRIÇÃO, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias a partir de 04/09/2023.
Art. 2º - A servidora em readaptação continuará suas atividades na Escola Municipal Cantinho da Alegria como Auxiliar de Nutrição em serviços leves e condizentes com seu estado de saúde, junto a Secretaria Municipal de Educação, com vencimentos e carga horária do cargo efetivo.
Parágrafo Único: O não cumprimento do previsto no caput deste artigo resultará no imediato retorno às atividades do cargo de origem.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04/09/2023, revogando as disposições em contrários.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 21 DE SETEMBRO DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
NUBIA ROSANA REINHER FOSCHIERA
Secretária Municipal de Educação
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 21 de setembro de 2023.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta De Planejamento