A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o Decreto nº 265, de 13 de abril de 2022, que reconduziu os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE, para exercerem o mandato correspondente ao quadriênio de 14 de abril de 2022 a 14 de abril de 2026;

CONSIDERANDO a vacância oriunda de renúncias de Conselheiros do CMAE;

CONSIDERANDO o Edital nº 002/2023 que divulga o Resultado Final do Processo de Recomposição do referido Conselho;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº. 27.577, de 24 de julho de 2022;

DECRETA:

Art. 1º Nomear os senhores relacionados abaixo, para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CMAE, do Município de Cáceres – MT,conforme abaixo:

REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO

Titular: Vania Moreira Rodrigues em substituição ao senhor Marcos Leiz de Oliveira Nery

REPRESENTANTES DE TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO

Suplente: Wilma de Campos Santos Plaqui em substituição a senhora Marineide Dantas Matos

REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS

Titular: Valéria Soares de Souza Pena em substituição a Paulo Santos

Suplente: Lucimara Cunha Ribeiro em substituição ao senhor Jair Cebalho.

Titular: Miriane Duarte Cunha Marques em substituição a Marciana Gomes dos Santos

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

Titular: Sandra Maria Netto em substituição a senhor Cristina Ferreira da Silva

Art. 2º Os conselheiros ora nomeados, exercerão o mandato no período de 31 de agosto de 2023 a 14 de abril de 2026.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 15 de setembro de 2023.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação