PORTARIA Nº 1148/2023
26 de Setembro de 2023
PORTARIA Nº 1148/2023
Dispõe sobre a conversão de férias de servidores públicos municipais em abono pecuniário, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2022 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; de acordo com o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 55/2023 e a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 55/2023; resolve:
Art. 1º Converter férias em abono pecuniário dos servidores públicos municipais, abaixo relacionados:
I – Telma Aparecida Borges, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4358, Secretaria Municipal de Saúde, conversão de 20 (vinte) dias de férias, período aquisitivo 8/3/2022 a 7/3/2023;
II – Marcio Garcia da Silva, Assistente Administrativo, matrícula funcional 767, Contabilidade Geral, conversão de 20 (vinte) dias de férias, período aquisitivo 5/4/2022 a 4/4/2023;
III – Mariane Gonçalves Ayres Pinto, Enfermeira, Secretaria Municipal de Saúde, matrícula funcional 3185, conversão de 20 (vinte) dias de férias, período aquisitivo 4/1/2022 a 3/1/2023;
IV – Kelly Lane Alves Marques, Agente de Combate às Endemias - ACE, matrícula funcional 3660, Secretaria Municipal de Saúde, conversão de 20 (vinte) dias de férias, período aquisitivo 2/7/2022 a 1/7/2023;
V – Magnília Moreira Nunes, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4448, Secretaria Municipal de Finanças, conversão de 20 (vinte) dias de férias, período aquisitivo 2/6/2022 a 1/6/2023;
VI – Marina Angélica Marca, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4257, Secretaria Municipal de Finanças, conversão de 20 (vinte) dias de férias, período aquisitivo 1/6/2022 a 31/5/2023;
VII – Juscelino da Rocha Reis, Assistente Administrativo, matrícula funcional 3619, Secretaria Municipal de Finanças, conversão de 20 (vinte) dias de férias, período aquisitivo 1/4/2022 a 31/3/2023;
VIII – Laura Andreany N. Neotzold, Agente Comunitário de Saúde - ACS, matrícula funcional 3924, Secretaria Municipal de Saúde, conversão de 10 (dez) dias de férias, período aquisitivo 15/12/2020 a 14/12/2021;
IX – Valdir Camilo da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 1055, Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, conversão de 20 (vinte) dias de férias, período aquisitivo 16/2/2022 a 15/2/2023;
X – Zildene Ferreira de Miranda, Atendente, matrícula funcional 1105, Secretaria Municipal de Administração, conversão de 20 (vinte) dias de férias, período aquisitivo 5/5/2022 a 4/5/2023;
XI – Verônica Luz de Sousa, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4260, Procuradoria Geral, conversão de 20 (vinte) dias de férias, período aquisitivo 6/6/2022 a 5/6/2023;
XII – Talita Antonia Zuchetto S. Martins, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4553, Secretaria Municipal de Administração, período aquisitivo 3/9/2022 a 2/9/2023;
XIII – Fernanda Cristhina M. Ganassin, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4379, Secretaria Municipal de Saúde, período aquisitivo 15/5/2022 a 14/5/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 22 de setembro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal