Resolução Nº 001 de 25 de Setembro de 2023
26 de Setembro de 2023
Resolução Nº 001 de 25 de Setembro de 2023
Dispõe sobre a Convocação da 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Nova Xavantina-MT, e dá outras providências.
Considerando a Portaria nº 217, de 10/04/2023/CONADE, que cria e Convoca a V Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
Considerando a Resolução nº 03, de 26/06/2023/CONEDE, que cria a Comissão Organizadora da V Conferência ESTADUAL dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Mato Grosso;
Considerando a deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência em sua Reunião Plenária em 14 de Agosto de 2023;
RESOLVE:Artigo 1º - Fica convocada a 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a ser realizada na data de 20 de Outubro de 2023 em Nova Xavantina-MT que ocorrerá na Sede da Associação de Pais e amigos dos Excepcionais de Nova Xavantina – APAE/NX tendo como Tema, sub tema e eixos:
I - Tema central; Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos das Pessoas com Deficiência. II - Sub tema; Construindo um Brasil mais Inclusivo. III - Eixos temáticos; a) Estratégias para manter e aprimorar o controle social assegurada à participação das pessoas com deficiência; b) Garantia do acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas e avaliação biopsicossocial Unificada; c) Financiamento da promoção de direitos da pessoa com deficiência; d) Cidadania e acessibilidade; e, e) Desafios para comunicação universal;Artigo 2º - A 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência será coordenada por uma Comissão Organizadora formada por conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e convidados tendo o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Parágrafo Único – As despesas com a organização e realização, equipamentos de som, tecnologia assistiva, informática, decoração, alimentação, espaço físico acessível, equipe de recursos humanos, despesas diárias e passagens para os DELEGADOS ELEITOS para representar o Município na CONFERÊNCIA ESTADUAL e demais itens necessários para realização da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de que trata o caput deste artigo serão de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Artigo 3º - A 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência tem por objetivo debater a temática relacionada às pessoas com deficiência no âmbito Municipal, Estadual e Nacional, apresentando propostas para implementação e ou aprimoramento das políticas públicas.
Artigo 4º - Durante a Conferência Municipal será eleito os delegados para participação da Conferência Estadual, conforme critério definido no Regimento Interno da Conferência, conforme orientação do CONEDE.
Artigo 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Xavantina/MT 25 de Setembro de 2023.
Platini Siqueira Ferraz
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Nova Xavantina/MT
Fernanda Rios Mariano
Secretária Municipal de Assistência Social
João Machado Neto (João Bang)
Prefeito Municipal de Nova Xavantina