CONTRATO 067/2023

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a consecução das ações previstas na Lei Municipal n. 757, sancionada em 31 de agosto de 2023, que autoriza o recebimento e repasse ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso do valor relativo ao Programa Estadual Mais MT Cirurgias 2023, cujo escopo é a realização de cirurgias eletivas e procedimentos no âmbito do estado de Mato Grosso, criado pelo Decreto Estadual nº 241 de 19 de abril de 2023, regulamentado pela Portaria 633/2023/GBSES, e creditado pela secretaria de estado da Saúde do Estado de Mato Grosso, nos termos da Portaria nº 683/2023/GBSES.

CONTRATADO: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE O OESTE DE MATO GROSSO CNPJ: 01.870.663/0001-20

PERÍODO: 25/09/2023 até 25/09/2024

VALOR: R$ 12.061.516,95 (doze milhões e sessenta e um mil, quinhentos e dezesseis reais e noventa e cinco centavos).

MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA

- Presidente CPL -