DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PROJETO SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO – MT.

O Conselho Municipal de Saúde de São José do Rio Claro/MT, criado pela Lei nº 799 de 17 de novembro de 2009, alterada pela Lei nº 805 de 17 de dezembro de 2009, no exercício das suas atribuições legais que lhes conferem a Leis Federais Orgânicas da Saúde nº 8.080 de 19/9/90 e nº 8.142 de 28/12/90, e a Lei Complementar Estadual nº 22 de 9/11/92;

CONSIDERANDO que Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, que tratam das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, como direito fundamental do ser humano;

CONSIDERANDOque a porta de entrada para o Sistema Único de Saúde, inicia-se pelo SUS,segundo reza o inciso III do art. 2º do Decreto 7508/2011, sendo que, em nosso Município a porta de entrada são as Unidades Básicas de Saúde – USF;

CONSIDERANDOa Resolução nº 32, de 14 de dezembro 2017 do Ministério da Saúde, que estabelece as Diretrizes para o Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS);

CONSIDERANDO que o Centro de Especialidades Municipal tem como objetivo prestar assistência técnica de qualidade à atenção primária. Dessa forma, a atenção especializada funciona como um reflexo da eficácia da atenção primária, bem como das atividades de prevenção desenvolvidas pela vigilância em saúde.

CONSIDERANDO o plenário do Conselho Municipal de Saúde de São José do Rio Claro – MT, instância máxima de controle social de saúde do município, em reunião ordinária número quatorze realizada na data de 22 de agosto de 2023, onde foi explanado o referido Projeto, e este foi aprovado por todos os presentes.

RESOLVE:

Art.1° - Aprovar o Projeto Saúde Mental do munícipio de São José do Rio Claro-MT, em conformidade com projeto em anexo.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Rio Claro-MT, 25 de setembro de 2023.

GEDEÃO CARVALHO DA SILVA

Presidente CMS

Homologo: CLEIDE MARIA ANZIL

Secretária Municipal de Saúde e Saneamento Básico

PROJETO SAUDE MENTAL SÃO JOSE DO RIO CLARO –MT

E-CONEXÃO SAÚDE MENTAL- SJRC-MT

I - INTRODUÇÃO

A saúde mental não está dissociada da saúde geral, e por isso que se faz necessário reconhecer que as demandas de saúde mental estão presentes em diversas queixas relatadas pelos pacientes que chegam aos serviços de Saúde, neste caso em especial a Atenção Básica. Cabendo aos profissionais o desafio de perceber e intervir sobre estas questões. Entendendo que as práticas de saúde mental poderão serem realizadas por todos os trabalhadores na Atenção Básica, independentemente de suas formações específicas, sobretudo, de que estes profissionais incorporem ou aprimorem competências de cuidado em saúde mental na sua prática diária, de tal modo que suas intervenções sejam capazes de considerar a subjetividade, a singularidade e a visão de mundo do usuário no processo de cuidado integral à saúde, neste sentido as ações de saúde mental poderão serem realizadas no próprio contexto do território das equipes, chamando a atenção para o fato de que a saúde mental não exige necessariamente um trabalho para além daquele já demandado aos profissionais de Saúde. No entanto, nem tudo aquilo que se realiza como prática em saúde mental ainda está para ser descoberto.

Desse modo, um dos objetivos deste projeto é justamente conferir visibilidade a algumas intervenções terapêuticas que já são realizadas por diferentes profissionais no âmbito da Atenção Básica. Isto porque nem sempre o cuidado em saúde mental é entendido como tal pelos profissionais de Saúde que atuam nos serviços de Atenção Básica.

Juntamente com este processo, pretende-se criar instrumentos e estruturas que possam auxiliar aos profissionais de saúde, demonstrando e colocando em pratica que existem várias tecnologias que vêm sendo utilizadas na área da saúde mental para auxiliar no diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos pacientes. Algumas das principais tecnologias utilizadas incluem:

1. Teleconsulta em psiquiatria: permite a realização de consultas remotas através de videoconferência, facilitando o acesso a profissionais de saúde mental, especialmente em áreas rurais ou com poucos recursos disponíveis.

2. Aplicativos e plataformas digitais: existem uma infinidade de aplicativos e plataformas digitais que auxiliam na promoção da saúde mental, oferecendo recursos como meditação guiada, monitoramento de humor, diário emocional e terapia online.

3. Inteligência artificial e aprendizado de máquina: essas tecnologias estão sendo desenvolvidas para ajudar no diagnóstico de transtornos mentais, através da análise de padrões comportamentais e de comunicação.

4. Realidade virtual: essa tecnologia é utilizada para simular situações que causam ansiedade ou trauma, permitindo aos pacientes aprender a lidar com essas situações de forma controlada e segura.

5- Monitoramento sistematizado: Através de aplicativos de acompanhamento para agentes comunitários de saúde.

6- Estratificação de Risco: Com a ajuda de sistema, orienta as unidades para fluxo dos serviços ofertados na rede municipal de saúde, bem como classifica o paciente com grau de risco conforme parâmetros científicos.

7- Matriciamento: através de plataforma online, onde cada paciente terá seu projeto singular. É importante ressaltar que todas essas tecnologias serão utilizadas em conjunto com a abordagem tradicional de profissionais de saúde mental, como psicólogos e psiquiatras. Elas são complementares e podem trazer benefícios significativos, mas não devem substituir completamente o contato humano e a avaliação clínica adequada.

Por isso, estamos com projeto de Saúde Mental em implantação no município, acreditando, que teremos resultados significativos para os pacientes de saúde mental.

II - JUSTIFICATIVA

O município de São José do Rio Claro-MT conta com um total de 06 (seis) unidades básicas de saúde. Diante das necessidades prementes, destacava-se a urgência de realizar o recadastramento das famílias e reorganizar o território no que concerne às doenças. Graças à implementação do PROJETO REDES, tivemos a valiosa oportunidade de concretizar não somente o mencionado recadastramento, mas também a categorização das doenças segundo seu grau de risco. É relevante frisar que nos deparamos com um cadastro desatualizado que abrange 323 (trezentos e vinte e três) pacientes. As informações coletadas demonstraram falta de consistência no levantamento empírico realizado nas diversas unidades, especialmente no que tange ao acompanhamento dos pacientes que requerem cuidados de saúde mental.

No decorrer deste processo, ao longo de diversas reuniões, identificamos a imperativa necessidade de reformular a abordagem em relação à saúde mental no âmbito do município de São José do Rio Claro-MT. Isso culminou na formação de um núcleo composto por membros das unidades básicas de saúde, prestadores de serviços, centro de especialidades, hospital e, notadamente, pela equipe técnica à frente do PROJETO REDES. Esta equipe, dotada de uma visão proativa, empenhou-se em fomentar e depositar confiança em novas estratégias nesse campo crucial.

III - OBJETIVO GERAL: Reestruturar a abordagem da saúde mental ao recadastrar e avaliar os níveis de risco no território, estabelecendo planos de aprimoramento de acordo com os agravos de maior criticidade e as necessidades identificadas na localidade.

IV - OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

1. Realizar o encerramento do processo de recadastramento e comunicar amplamente a avaliação de risco do território em relação à saúde mental. 2. Estabelecer recursos e estruturas de apoio para fortalecer as unidades básicas de saúde. 3. Promover a capacitação das Equipes de Saúde no âmbito da saúde mental, capacitando-os para a implementação eficaz do matriciamento. 4. Executar de maneira prática nas unidades básicas de saúde a aplicação dos instrumentos e estruturas concebidos para o novo modelo de atendimento aos pacientes com questões de saúde mental. 5. Avaliar os resultados das ações de melhoria, avaliando seu impacto na redução das problemáticas de saúde mental, e continuamente aperfeiçoar o fluxo de atendimento no território.

V - METODOLOGIA:

MAPEAMENTO: Identificação de alertas para doenças de risco no território, notadamente a saúde mental, fundamentando-se em evidências empíricas.

CLASSIFICAÇÃO DE RISCO: Reestruturação do fluxo de atendimento em saúde mental por meio de uma sistemática de classificação de risco, viabilizando o estabelecimento do matriciamento para pacientes e estreitando a relação entre situações problemáticas e unidades de saúde.

ESTRATIFICAÇÃO DE RISCO: Utilização da ferramenta para categorizar pacientes nas unidades básicas em níveis de risco - LEVE, MÉDIO e ALTO -, permitindo a elaboração de estratégias diferenciadas de abordagem.

MATRICIAMENTO E ESTUDO DE CASO: Empoderamento das equipes das unidades básicas de saúde por meio do Projeto Terapêutico Singular, possibilitando a construção de uma abordagem personalizada para os usuários, tratando individualidades dentro do contexto geral.

INOVAÇÃO - TELESSAUDE: Integração de conhecimentos através da tecnologia, onde a telepsiquiatria entra em cena - teleconsultas, teleinterconsultas e teleconsultorias. Através dessa abordagem, médicos de unidades básicas e psiquiatras colaboram em atendimentos conjuntos, compartilhando cuidados.

DESAFIO: Desenvolvimento de estratégias para a retirada gradual de medicações em pacientes de alta, conforme delineado no projeto singular, visando aprimorar a linha de cuidados para esses usuários.

VI - PLANO DE ACÃO

ANEXO.

VII - PARTES COLABORADORAS

O projeto engloba a Secretaria Municipal de Saúde e todas as Unidades de Saúde, com a colaboração essencial de parceiros, incluindo os setores de Assistência Social, Educação e Secretaria de Esportes, bem como prestadores de serviços.

VIII - ESTRUTURAS E INSTRUMENTOS CRIADOS

Estabelecer uma rede de suporte utilizando a TELESSAÚDE, abrangendo modalidades como teleconsulta, teleinterconsulta, teleconsultoria e telediagnóstico, ao mesmo tempo em que desenvolvemos ferramentas como fluxos, protocolos, modelos de estratificação de riscos e diretrizes específicas para agentes comunitários.

IX - MONITORAMENTO: A supervisão ocorrerá por meio do sistema e pela atuação ativa dos agentes comunitários de saúde, que estarão integrados às iniciativas estratégicas.

X - RESULTADOS:

Antecipamos que, ao término de um período de um ano, almejamos conquistar os seguintes desdobramentos:

1. Conclusão do mapeamento e classificação por níveis de risco da integral rede de saúde mental de SÃO JOSE DO RIO CLARO, incorporando a estratificação de risco em saúde mental em todos os atendimentos e instaurando a rotina do matriciamento e estudo de caso. 2. Propagação da prática da telessaude no âmbito das ações de atendimento médico, tanto clínico quanto especializado, culminando em um decréscimo de pacientes de saúde mental dependentes de medicamentos e um aumento significativo de usuários submetidos a tratamentos e avanços no âmbito da saúde mental. 3. Conclusão bem-sucedida do processo de recadastramento, com a exposição a todos da classificação de risco territorial no tocante à saúde mental. 4. Capacitação das Equipes de Saúde no tocante à temática da saúde mental, juntamente com o treinamento prático na execução do matriciamento. 5. Implementação prática nas unidades básicas de saúde dos instrumentos e estruturas concebidos para o renovado modelo de acolhimento aos pacientes de saúde mental. 6. Avaliação criteriosa das intervenções melhoradoras, explorando seus impactos na redução das problemáticas de saúde mental, e contínua otimização do fluxo de cuidados no território.

BIBLIOGRAFIA:

ANEXO

FICHA DE VISITA DOMICILIAR PARA OS PACIENTES DE SÁUDE MENTAL

NOME: CPF: DN: USF: ACS:

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

1-Condições de higiene e moradia : 1-Boa 2-Regular 3-Ruim

2-Consegue fazer as atividades diária? : 1-Sim 2-Parcial 3-Não

3-Observando a situação do paciente, consegue descrever se e de risco? 1-Sim 2-Não

4-Usa medicação conforme prescrição médica? : 1-Sim 2-Não

5-Em qual horário costuma tomar a medicação? 1-Cedo 2-Tarde 3-Noite 4- Quando lembra

Faz uso de alguma terapia adicional, como o uso de produtos naturais? ( ex:chá, óleo essencial)? ( ) sim ( ) não

Faz o uso das medicações sozinho ou necessita de ajuda? ( ) Sozinho ( ) Auxilio

Toma as medicações todos os dias ou somente quando ver que tem necessidade (esta se sentindo mal) ? ( ) todos os dias ( ) somente quando há necessidade

6-Após iniciar a medicação e tratamento consegue sentir-se mais disposto? 1-Sim 2-Não

7-Com o tratamento, sente que melhorou a sua qualidade de vida? 1-Sim 2-Não

8-Costuma dormir bem a noite? 1-Sim 2-Não

9-Sente sono durante o dia? 1-Sim 2-Não

11-Você vem se alimentando corretamente? 1-Sim 2-Não

12-Está realizando as atividades propostas pelo projeto saúde mental? 1-Sim 2-Não

13- Quem acompanha o tratamento? Familiares? Sozinho?

MEDICAÇÕES EM USO:

Observação.: 1-Se o paciente não realizar as atividades proposta, explicar a importância de realizar as atividades para uma melhor adesão ao tratamento. 2-Verificar a quanto tempo toma essa nova medicação e explicar que os medicamentos, em alguns casos, levam um período para adaptação no organismo. 3- Proporcionar ao usuário um momento para pensar/refletir 4- Exercer boa comunicação 5-• Exercitar a habilidade da empatia 6-Lembrar-se de escutar o que o usuário precisa dizer 7- Acolher o usuário e suas queixas emocionais como legítimas 8- Oferecer suporte na medida certa; uma medida que não torne o usuário dependente e nem gere no profissional uma sobrecarga 9- Reconhecer os modelos de entendimento do usuário ESTRATIFICACAO DE RISCO Ideação suicida sem planejamento 0 4 Ideação suicida com planejamento² ou histórico de tentativa de suicídio recente (últimos 12 meses) 0 10 Apatia, diminuição do desempenho social, distanciamento afetivo e/ou afastamento do convívio social e familiar 0 4 Humor instável associado a impulsividade e comportamentos destrutivos 0 6 Heteroagressividade e\ou comportamento autolesivo 0 8 Desinibição social, sexual e/ou perda da noção GRUPO II de pudor 0 4 Aumento da atividade motora com ou sem inquietação excessiva e constante 0 4 Humor anormalmente elevado, expansivo, irritável ou eufórico 0 4 Delírio (ideias criadas e/ou distorcidas da realidade cuja correção não é tolerada) 0 8 Alucinação (percepção visual, auditiva, gustativa, olfativa, ou tátil sem a presença de objetos reais) 0 8 Alteração do curso e/ou da forma do pensamento (pode estar acelerado, lentificado ou interrompido) 0 6 Perda da capacidade de julgamento da realidade sem que haja consciência ou noção desta alteração 0 8 Alteração da memória (perda, excesso ou lapso) Delirium tremens (diminuição do nível da consciência, tremores, febre, sudorese, alucinações de pequenos insetos e animais e outros sintomas que surgem após 72 horas de abstinência alcoólica) 0 0 2 10 Tremor associado ao hálito etílico e sudorese GRUPO III etílica 0 8 Incapacidade de redução e controle do uso de substâncias psicoativas (mantém o uso apesar do prejuízo) 0 8 Manifestação de comportamento de risco para si e para terceiros sob efeito de substâncias 0 8 Consumo progressivo de substância psicoativa sem obter o efeito esperado (tolerância) 0 6 Uso abusivo de Substâncias Psicoativas 0 8 Dificuldade de compreender e/ou transmitir informação através da fala e linguagem no período de desenvolvimento infantil 0 4 Movimentos corporais ou comportamentais repetitivos, bizarros ou paralisados 0 4 Dificuldade para adquirir e desenvolver as 0 4 habilidades escolares GRUPO IV Dificuldade para adquirir e desenvolver as habilidades motoras 0 4 Severa dificuldade na interação social e às mudanças na rotina 0 8 Desatenção com interrupção prematura de tarefas e/ou deixando tarefas inacabadas 0 2 Comportamento provocativo, desafiador e/ou opositor persistente 0 6 Comportamentos ou reações emocionais que não correspondem ao esperado para a idade biológica (imaturos) Resistência ao tratamento, refratariedade ou não adesão Recorrência ou Recaída (02 meses após desaparecimento dos sintomas) 0 0 0 4 4 4 Exposição continuada ao estresse ou evento traumático acima do individualmente suportável 0 4 Precariedade de suporte familiar e/ou social com ou sem isolamento social e distanciamento afetivo 0 4 Testemunha de violência 0 2 Autor ou Vítima de violência interpessoal 0 6 GRUPO V Perda da funcionalidade familiar e/ou social (autonomia) 0 6 Perda progressiva da capacidade funcional, ocupacional e social decorrentes de um agravo de saúde 0 4 Vulnerabilidade social 0 2 Histórico familiar de transtorno mental / dependência química / suicídio 0 2 Comorbidade ou outra condição crônica de saúde associada 0 4 Faixa etária menores de 18 anos e maiores de 60 anos 0 6 Abandono e/ou atraso escolar 0 2 0 a 40 pontos 42 a 70 Pontos BAIXORISCO MÉDIO RISCO 72 a 240 pontos ALTORISCO PONTUAÇÃOTOTAL: ESTRATIFICAÇÃO: ¹Realizada preferencialmente pelo profissional de nível superior que realizar o primeiro atendimento ao usuário, sendo a estratificação vinculada à elaboração do plano de cuidados e/ou ao Projeto Terapêutico Singular. ² Caso o usuário apresente ideação suicida com planejamento e com acesso a um método, associado a um transtorno mental (especialmente depressão ou abuso de substâncias), desespero, presença de delírio ou alucinação ele deverá ser encaminhado imediatamente a serviço de urgência.