CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA) DE IMPLANTAÇÃO E DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM RUAS DE DIVERSOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT.

TOMADA DE PREÇOS 003/2020.

Por este instrumento de Aditivo e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pela Prefeita Municipal ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, brasileira, viúva, portadora do RG nº 14****-0 SSP/PR e CPF nº 378.***.***-49, residente e domiciliada no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa APUI CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, CNPJ nº. 09.258.862/0001-93, estabelecida na cidade de Cuiabá - MT, na Rua Bom Jesus de Cuiabá, Bairro Jardim Santa Marta, neste ato representada pelo seu Representante legal, Sr. Leonir Romano Baggio, inscrito no CPF/MF sob o nº. 401.***.***-49, Brasileiro, Casado, residente e domiciliado em Cuiabá - MT, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA, em comum acordo resolvem celebrar o presente ADITIVO DE PRAZO ao CONTRATO Nº 017/2020, nos termos da Tomada de Preços 003/2020, devidamente homologado em 15/06/2020, regido pelas seguintes cláusulas e nos termos da Lei Federal n. º 8.666 e suas alterações:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

01.1. Fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias o contrato nº. 017/2020 celebrado entre as partes supra discriminadas a contar do dia 26 de setembro de 2023 e término em 25 de novembro de 2023.

01.2. A prorrogação do prazo de vigência do referido Contrato n. º 017/2020, tem sua fundamentação legal no artigo 57, §1° VI, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FISCALIZAÇÃO

02.1. A fiscalização do objeto deste contrato continuará sendo efetuada pela fiscal GESSICA ROSIANE LEITE VENANCIO, designado pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações geral da CONTRATADA e fazendo cumprir as determinações legais.

CLÁUSULA TERCEIRA DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

03.1 - As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

Nova Maringá – MT, 25 de setembro 2023.

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MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT APUI CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE CNPJ: 09.258.862/0001-93

Contratado Contratante

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GESSICA ROSIANE LEITE VENANCIO

CPF: 014.XXX.XXX-01

Fiscal de Contrato