O Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo seu prefeito municipal, Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, conforme Ata de Posse 01.01.2021, de Barra do Garças/MT, nos usos de suas atribuições legais, RESOLVE CANCELAR O ITEM Nº 241 - Código nº 78017 - SALBUTAMOL, dosagem 100 MCG/DOSE, forma farmacêutica aerosol oral.

Firmada com a empresa PROGRESSO MED DISTRIBUIDORA LTDA,inscrita no CNPJ/MF nº 46.709.597/0001-49.

Justificativa: O cancelamento do ITEM 241 - DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 237/2023 - SALBUTAMOL, dosagem 100 MCG/DOSE, forma farmacêutica aerosol oral, apoia-se no fato que a empresa tem encontrado dificuldades no momento de aquisição do item, ocasionando um atraso no momento da entrega, considerando este fato foi solicitado pela emresa o cancelamento do fornecimento deste item.

Fundamentação Legal: O ato supracitado encontra respaldo legal no artigo 64 §3º da Lei nº 8.666/93.

Diante o exposto a partir do dia 19 de setembro de 2023, fica cancelado o ITEM 241 - DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 237/2023 - SALBUTAMOL, dosagem 100 MCG/DOSE, forma farmacêutica aerosol oral, em epígrafe, a pedido da empresa, não subsistindo nenhuma pendência financeira e/ou quaisquer obrigações entre as partes.

Barra do Garças, 19 de setembro de 2023

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS

Prefeito Municipal

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PROGRESSO MED DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ/MF nº 46.709.597/0001-49.