Edital Complementar nº 003/2023

Chamamento Público Audiovisual nº 001/2023/CMPC

Resultado preliminar da etapa de habilitação - FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS DE “AUDIOVISUAL” (APOIO DIRETO A PROJETOS), NOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (lei paulo gustavo).

1.0 O Conselho Municipal de Políticas Culturais de Marcelândia - MT, através da Comissão de Seleção de Projetos Culturais nomeada pela Resolução nº 001/2023 - CMPC e pelo Decreto Municipal nº 078/2023, no uso de suas atribuições legais e conforme item 14 do Edital de Chamamento Público Audiovisual nº 001/2023, torna público o resultado preliminar da etapa de habilitação - FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS DE “AUDIOVISUAL” (APOIO DIRETO A PROJETOS), NOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (lei paulo gustavo).

RESULTADO PREMILIMINAR ETAPA DE HABILITAÇÃO
Ordem de Classificação Mérito Cultural	Nome do Agente Cultural	Nome do Projeto	Situação	Motivo
1º	Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar – Escola Estadual Pedro Bianchini	Cordel da Plena	Desabilitado	Ausência documentação Item 14.1.2 Inciso II
2º	Dhenyfer Amorim Araujo	Mais Turismo Mais Cultura	Habilitado
3º	Antonio Luiz Farias	Resgate e Preservação da Memória do Município	Desabilitado	Ausência documentação Item 14.1.1 Inciso I e II
4º	Carla Tais Pereira de Souza Ferreira	Documentário Preservando a História Gaúcha	Habilitado
5º	Anderson Ricardo Karczmarski	Cultura Viva. Artesanato Indígena e suas Histórias	Habilitado
6º	Cássio Fernando Simioni	Vídeo Clipe Lei da Vida	Desabilitado	Ausência documentação Item 14.1.2 Inciso III e V

2.0 Contra a decisão da etapa de habilitação, caberá recurso destinado a Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC, com recebimento na sala dos conselhos localizado na SEDES - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, HABITAÇÃO CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA;

3.0 Os recursos de que tratam o item 14.3 do Edital de Chamamento Público Audiovisual nº 001/2023, deverão ser apresentados no prazo de no mínimo 03 (três) dias úteis a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação. (Data Final para apresentação – 28/09/2023 até as 17 horas).

3.1 Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.

4.0 Após o julgamento dos recursos, o resultado final da análise de mérito cultural será divulgado no site da Prefeitura Municipal de Marcelândia https://www.marcelandia.mt.gov.br/;

Marcelândia - MT, 25 de setembro de 2023.

Daiane Quirino dos Santos Felder

Coordenadora da Comissão

Cristiane Bulgarelli Padovani

Membro da Comissão

Sandra Borsari

Membro da Comissão

Pamela Fernandes Harres Lopes

Membro da Comissão