LEI Nº5.136/2023
26 de Setembro de 2023
Dispõe sobre alteração do nome da Estrada Flamboyant para Estrada Dirceu Cardoso Portes, localizada na Comunidade Formigueiro, de acordo com a lei n.º 3.477/2010, que regulamenta arruamento e dá nome às vias públicas do município de Várzea Grande e dá outras providências.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º Passa a denominar-se Estrada Dirceu Cardoso Portes, na Comunidade do Formigueiro, a atual Estrada Flamboyant, de acordo com a Lei n.º 3.477/2010.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Praça Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 29 deagosto de 2023.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA
Prefeito Municipal
Autoria: Ver. Antonio Marques Ferreira Mendes