PORTARIA n° 094/2015, 02 DE MARÇO DE 2015.
30 de Março de 2015
DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE 10 DIAS DAS FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO.
Excelentíssimo Senhor, JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO, o artigo 98, da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003, RESOLVE:
Art. 1º – Conceder, a partir de 01 de março de 2015, Férias e converter 10 dias em abono pecuniário ao servidor APARECIDO TRAVA RICO – matricula 1451, referente ao período aquisitivo 01/02/2013 a 31/01/2014.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 02 de março de 2015.
JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES
Prefeito Municipal