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Pref. Nova Xavantina

DECRETO Nº 5.442, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre Progressão Funcional e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores e demais legislação que trata da matéria;considerando que foi realizada o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 55/2023 e a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 55/2023; Decreta:

Art. 1º Concede Progressão Funcional aos servidores públicos municipais, abaixo relacionados:

Matrícula

Nome/Cargo/Secretaria

Nível

Período Aquisitivo

1942

Genivaldo Gomes de Araújo

Enfermeiro

Secretaria Municipal de Saúde

B-5 para B-6

1/9/2020 a 1/9/2023

3533

Noeli Jacinta Baumgratz Thomé

Técnica de Enfermagem

Secretaria Municipal de Saúde

A-4 para A-5

8/9/2020 a 8/9/2023

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as dis­posições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 22 de setembro de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal