01º TERMO DE APOSTILAMENTO

TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº34/2023

CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA – MT E A EMPRESA PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA.

TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº34/2023 que celebram A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA, pessoa jurídica de direito público interno, situada à Rua 25 S/N , Centro, Santa Terezinha-MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 15.031.669/0001-18, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, representada neste ato por seu Prefeito Municipal, Sr. THIAGO CASTELLAN RIBEIRO ,brasileiro, servidor publico municipal, portador do RG sob nº 445076689 ssp/sp e inscrito no CPF/MF sob n.º 359.215.228-99 , residente e domiciliado à AV 05,S/N centro, no Município de Santa Terezinha/MT, do outro lado, a empresae de outro lado aEmpresa PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA CNPJ Nº 18.009.871/0001-31com sede na av historiador Rubens de Mendonça nº 1731 bairro bosque da suade sala 04 cep:78050-000,Cuiaba-mt, representado por seu titular WALDEMAR GIL CORRÊIA BARROS , inscrito no CPF Nº 001.400.891-28, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, nos termos do Processo de licitação 55/2023 pregão presencial nº 035/2023 modalidade adesão, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Por meio deste Termo apostilhamento, e conforme anuência da empresa fica alterada a ata registro de preço 034/2023 a taxa de administração de gestão de sistema de compra no valor de 1,5 % sobre o valor das compras efetuadas conforme o objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE OPERACIONALIZAÇÃO DE SISTEMA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS, EQUIPAMENTOS HOSPITALARES,SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS MEDICOS, HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS COM FORNECIMENTOS DE PEÇAS.

CLÁUSULA SEGUNDA –DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 As alterações está embasado legalmente nos art.57 e 65, ambos da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 as demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas;

3.2 fica eleito o Foro da Comarca de Vila Rica (MT), para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais.

Santa Terezinha– MT, 20 setembro de 2023.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA

CNPJ Nº 18.009.871/0001-31

CONTRATADA