PARECER Nº 01/2023 - ISENÇÃO DE TAXAS
26 de Setembro de 2023
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2023
PARECER Nº 01/2023
REF: RECURSOS IMPETRADOS
A Comissão Interna nomeada através Portaria nº. 822/2023, no uso de suas atribuições, após a verificação da regularidade, emite PARECER aos recursos impetrados, contra a RELAÇÃO DE ISENÇÃO DE TAXAS DEFERIDAS E INDEFERIDAS, conforme segue:
I - RECORRENTE:
I - Paulo Isaac Borges - RG: 6159576 SSP/GO
CONSIDERAÇÕES: Recurso Improcedente. O requerente anexou no momento do recurso, ou seja, fora do prazo para solicitação de isenção de taxas, documentos para comprovar os requisitos para obter a isenção da taxa de inscrição. Desta forma, esta Comissão, indefere o recurso, em atendimento ao item 4.9. a), do Edital do certame.
II – RECORRENTE
II -Ivaneide Ozorio Valverde - RG 17180929 SEJUSP/MT
CONSIDERAÇÕES: Recurso Improcedente. A requerente anexou um agendamento de doação de sangue para comprovar os requisitos para obter a isenção da taxa de inscrição, porém, conforme ITEM 4.4, necessitaria da comprovação de no mínimo 3 doações anteriores ao lançamento do edital. No momento do recurso, ou seja, fora do prazo para solicitação de isenção de taxas, apresentou cópia da CTPS. Desta forma, esta Comissão, indefere o recurso, em atendimento aos ITENS 4.2. e 4.9, a), do Edital do certame.
III – RECORRENTE
III - Brenda Ribeiro Borges Nogueira – RG26263408 SESP/MT
CONSIDERAÇÕES: Recurso Improcedente. A requerente NÃO apresentou cópia das páginas da CTPS que contém as anotações do último contrato e da primeira página subsequente em branco em desacordo com o descrito no ITEM 7 do ANEXO IV, apresentando somente no momento do recurso, ou seja, fora do prazo para solicitação de isenção de taxas, em descumprimento ao preconizado no item 4.2. do edital de abertura do certame.
IV – RECORRENTE
IV - Bruna Francielle Cesária de Brito – RG23437367 SSP/MT
CONSIDERAÇÕES: Recurso Procedente. A requerente apresentou cópias da CTPS da página do último contrato de trabalho nº 21, sendo assim a próxima página é a nº 22, página de contribuição sindical, não havendo mais páginas em branco, comprovando não ter nenhum emprego atual registrado.
Nova Xavantina-MT, 26 de setembro 2023.
A Comissão:
Daniella Sehnem Presidente do certame
Lisiane Berghahn Membro
Kelly Maria Bispo Campos Membro
Géssica Rodrigues da Cruz Membro
Talita Antônia Zuchetto da Silva Martins Membro