AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 003/2023

O Município de Dom Aquino-MT, através do Prefeito municipal abaixo assinado, HOMOLOGA e ADJUDICA a dispensa dos procedimentos licitatórios, com embasamento Legal: artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores e Parecer jurídico de Dispensa de Licitação proferido pela Assessoria Jurídica desse município, com objetivo de Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte de alunos na zona rural, no período de outubro a dezembro/2023, perfazendo um montante de 2000 km rodados, com transporte de alunos da zona rural, nas regiões do ASSENTAMENTO PRIMAVERA e PONTE DE PEDRA à linha mestre que dá acesso ao município de Primavera do Leste MT, e vice-versa, em vias não pavimentadas, com capacidade mínima de 04 (quatro) alunos sentados, a ser realizado em veículo próprio e fechado, em perfeitas condições de uso, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer, deste município, com dispensa de licitação, nos termos estatuídos pela Lei Federal nº 8.666/93

Contratado: a contratação de Pessoa física DORIVAL CLEMENTE DOS SANTOS, inscrito no CNPJ: 52.008.684/0001-71, com sede na Rodovia Assentamento Ponte de pedra s/n – Zona Rural município de Dom Aquino - MT, CEP.: 78.830-000, no Valor Global de até R$ 15.200,00(quinze mil e duzentos reais)..

Dom Aquino – MT, 25 de setembro de 2023.

VALDÉCIO LUÍZ DA COSTA

Prefeito Municipal