“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSE BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor do Decreto nº. 4.168 de 20 de junho de 2023.

CONSIDERANDO o teor dos requerimentos dos servidores e a Assiduidade dos mesmos.

RESOLVE:

I –Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "CONVERSÃO EM PECÚNIA DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE” aos servidoresrelacionados na tabela abaixo e seus respectivos períodos aquisitivos.

Nº	MAT.	SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO	DIAS
1	440	Soenes Soares Nunes Ribeiro	01.02.2018 a 31.01.2023	90 DIAS
2	27	Antônia Pires Cardoso	30.10.2017 a 29.10.2022	90 DIAS
3	330	Michele das Graças Marçal	01.02.2018 a 31.01.2023	60 DIAS
4	1722	Antônio Luiz Xavier de Melo	01.04.2018 a 31.03.2023	90 DIAS

II - Esta portaria entra em vigor na data de 15 de setembro de 2023.

III - Revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se e Cumpra - se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 15 de setembro de 2023.

JOSE BUENO VILELA

Prefeito Municipal