EDITAL Nº 01/2023 DE RETIFICAÇÃO AO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023
27 de Setembro de 2023
O Prefeito Municipal de Juscimeira - MT, no uso de suas atribuições legais e na forma prevista no Inciso II do artigo 37 da Constituição Federal Brasileira, e mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO, que fará as seguintes alterações/retificações, conforme abaixo discriminado:
Art. 1º - Fica RETIFICADOparcialmente a TABELA 2.1, atualizar os requisitos dos cargos de Técnico em Enfermagem Técnico em Saúde Bucal (TSB), conforme segue:
| TécnicoemEnfermagem | 40h | CR | * | R$ 1.871,71 | Ensino médio completo, com curso de Técnico em Enfermagem, registro no conselho regional de classe e prova de estar regularmente habilitado para o exercício da função. | SEDE |
| TécnicoemEnfermagem | 40h | CR | * | R$ 1.871,71 | Ensino médio completo, com curso de Técnico em Enfermagem, registro no conselho regional de classe e prova de estar regularmente habilitado para o exercício da função. | UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE III –WILSONLEMESDEMOURA(ESF03–SANTAELVIRA) |
| TécnicoemEnfermagem | 40h | CR | * | R$ 1.871,71 | Ensino médio completo, com curso de Técnico em Enfermagem, registro no conselho regional de classe e prova de estar regularmente habilitado para o exercício da função. | UNIDADE BÁSICA DE SAÚDEIII –VALDIVINOLUIZPEREIRA(ESF03–FÁTIMA DE SÃO LOURENÇO) |
| TécnicoemEnfermagem | 40h | CR | * | R$ 1.871,71 | Ensino médio completo, com curso de Técnico em Enfermagem, registro no conselho regional de classe e prova de estar regularmente habilitado para o exercício da função. | UNIDADEBÁSICADESAÚDEIII–ASSENTAMENTOBELEZA |
| TécnicoemEnfermagem | 40h | CR | * | R$ 1.871,71 | Ensino médio completo, com curso de Técnico em Enfermagem, registro no conselho regional de classe e prova de estar regularmente habilitado para o exercício da função. | UNIDADEBÁSICADESAÚDEIV–DÁRIOMOREIRA DE SOUZA (ESF 04 –IRENÓPOLIS) |
| TécnicoemEnfermagem | 40h | CR | * | R$ 1.871,71 | Ensino médio completo, com curso de Técnico em Enfermagem, registro no conselho regional de classe e prova de estar regularmente habilitado para o exercício da função. | UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE IV –MANOELFRANCISCO COELHONETO –(ESF04–PLACADESANTOANTÔNIO) |
| TécnicoemSaúdeBucal(TSB) | 40h | CR | * | R$ 1.871,71 | Ensino médio completo, com curso de Técnico em Saúde Bucal, registro no conselho regional de classe e prova de estar regularmente habilitado para o exercício da função. | SEDE |
| TécnicoemSaúdeBucal(TSB) | 40h | CR | * | R$ 1.871,71 | Ensino médio completo, com curso de Técnico em Saúde Bucal, registro no conselho regional de classe e prova de estar regularmente habilitado para o exercício da função. | UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE III –ATENDIMENTO VOLANTE NOSDISTRITOS DE SANTA ELVIRAEASSENTAMENTOS |
| TécnicoemSaúdeBucal(TSB) | 40h | CR | * | R$ 1.871,71 | Ensino médio completo, com curso de Técnico em Saúde Bucal, registro no conselho regional de classe e prova de estar regularmente habilitado para o exercício da função. | UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE IV –ATENDIMENTO VOLANTE NOSDISTRITOSDEIRENÓPOLIS,PLACADESANTOANTÔNIOE ASSENTAMENTOS. |
Art. 2º - Fica RETIFICADOa Tabela 8.4, que passa a vigorar da seguinte forma:
TABELA 8.4
| ENSINO SUPERIOR -ADVOGADO | |||||||
| FASE | ETAPA | ÁREA DE CONHECIMENTO (Disciplinas) | Nº DE QUESTÕES | VALOR POR QUESTÃO (PONTOS) | VALOR TOTAL (PONTOS) | PONTUAÇÃO MÍNIMA | CARÁTER |
| 1ª PRIMEIRA | Prova Objetiva – conforme item 8.4 | Conhecimentos específicos | 30 | 2,5 Pontos | 75,0 Pontos | 50% | Eliminatório e Classificatório |
| Língua Portuguesa | 10 | 2,5 Pontos | 25,0 Pontos | ||||
Art. 3º - Fica RETIFICADOo item 3.2, que passa a vigorar da seguinte forma:
3.2 As inscrições serão realizadas ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE via internet, no endereço eletrônico www.gamaconsult.com.br entre às 09 horas do dia 26 de setembro até às 23 horas e 59 minutos do dia 13 de outubro de 2023, (horário de Cuiabá/MT).
Art. 4º - Fica RETIFICADOo item 11.2, que passa a vigorar da seguinte forma:
11.2 A prova de títulos (Entrega de Títulos por meio Virtual) será realizada nos dias 30 de dezembro de 2023 a 03 de janeiro de 2024, com início às 00:01 horas e término às 23:59 horas do último dia (horário de Cuiabá/MT), através do envio de arquivos eletrônicos dos documentos referentes à Titulação (Pós-graduação - lato Sensu (especialização) e Pós graduação - Strictu Sensu (Mestrado e/ou Doutorado), do candidato, conforme descrito na tabela 11.12deste edital.
Art. 4º - Fica INCLUIDOo item 3.13.1 e 3.15, que passa a vigorar da seguinte forma:
3.13.1 O candidato, após a convocação, terá o prazo de 30 (trinta) dias para se apresentar e realizar os procedimentos e exames descritos no subitem 3.13
3.15 O candidato aprovado, ao entrar em exercício, ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual sua eficiência e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, durante o período de 03 (três) anos.
Art. 5º - Fica INCLUIDOo item 14.8, que passa a vigorar da seguinte forma:
14.8 Os últimos 3 (três) candidatos, juntamente com o respectivo fiscal de sala, deverão assinar atrás de todos os cartões respostas da respectiva sala.
Art. 6º-FicaINCLUIDO a alteração do ANEXO I (CRONOGRAMA DE ATIVIDADES) da seguinte forma:
ANEXO I–CRONOGRAMAPREVISTO
| EVENTOS | DATASPREVISTAS |
| PublicaçãodoEdital | 22/09/2023 |
| Períodoparaimpugnaçãodoedital | 22a24/09/2023 |
| Divulgaçãodoresultadodosrecursodeimpugnaçãodoedital | 25/09/2023 |
| PeríododeinscriçõespelaInternet | 26/09a13/10/2023 |
| Períododesolicitaçãodeisençãodataxadeinscrição | 27a29/09/2023 |
| Divulgaçãodasisençõesdeferidaseindeferidas | 30/09/2023 |
| Recursocontraoindeferimentodaisenção | 02a04/10/2023 |
| Resultadodorecursocontraoindeferimentodaisenção | 10/10/2023 |
| Últimodiaparapagamentodoboletobancário | 16/10/2023 |
| Divulgaçãodospedidosdeatendimentoespecialdeferidos DivulgaçãodoscandidatosquesedeclararamcomoPessoacomDeficiência–PCD Divulgaçãopreliminardasinscrições | 20/10/2023 |
| Recursoscontraoresultadodospedidosdeatendimentoespecialedoscandidatosquesedeclararamcomo Pessoa comDeficiência-PCD Recursoscontraoresultadodasinscriçõespreliminares | 23e24/10/2023 |
| Respostasaosrecursoscontraoresultadodospedidosdeatendimentoespecialedoscandidatosquese declararamcomoPessoa comDeficiência–PCD Respostasdosrecursoscontraoresultadodasinscriçõespreliminares Divulgaçãodahomologaçãodasinscrições Divulgaçãodoquantitativodeinscritoporcargo | 26/10/2023 |
| DivulgaçãodoslocaisdasProvasObjetiva | 10/11/2023 |
| RealizaçãodaProvaObjetiva,Dissertativa(Advogado)eDissertativa(Redação) | 26/11/2023 |
| DivulgaçãodogabaritodaProvaObjetiva | 27/11/2023 |
| PeríodoparaentregadosrecursoscontraogabaritodaProvaObjetiva | 28a30/11/2023 |
| RespostasaosrecursoscontraogabaritodaProvaObjetiva GabaritooficialfinaldaProvaObjetiva ResultadopreliminardaProvaObjetiva | 11/12/2023 |
| PedidoderevisãocontraoresultadopreliminardaProvaObjetiva | 12a14/12/2023 |
| RespostasaospedidosderevisãocontraoresultadopreliminardaProvaObjetiva ResultadofinaldaProvaObjetiva | 20/12/2023 |
| DivulgaçãodoresultadodaProvadissertativa(Redação),paraoscandidatosqueobtiveram50(cinquenta)pontosnaprova objetiva; DivulgaçãodoresultadodaProvaDissertativa(Advogado),paraos candidatosqueobtiveram50(cinquenta)pontosnaprova objetiva; | 26/12/2023 |
| Período de recurso contra o resultado preliminar da Prova dissertativa (Redação);PeríododerecursocontraoresultadopreliminardaProvadissertativa(Advogado); | 27 a29/12/2023 |
| Divulgaçãodojulgamentodosrecursoscontraoresultadopreliminardaprovadissertativa(redação); Divulgaçãodojulgamentodosrecursoscontraoresultadopreliminardaprovadissertativa(Advogado); | 04/01/2024 |
| Divulgação do resultado final da prova dissertativa (redação);Divulgaçãodoresultadofinaldaprovadissertativa(Advogado); | 10/01/2024 |
| ConvocaçãoparaProvadeTítulos-(EntregadeTítulos,pormeiovirtual) | 12/01/2024 |
| ProvadeTítulos -(EntregadeTítulospormeiovirtual) | 13a17/01/2024 |
| ResultadoPreliminardaProvadeTítulos | 25/01/2024 |
| Recursoscontra oresultadoPreliminar daProvadeTítulos | 26a30 /01/2024 |
| ResultadoFinaldaProvadeTítulos | 05/02/2024 |
| Convocaçãodoscandidatosclassificadospararealizaçãodaprovaprática(provadidática); | 07/02/2024 |
| Realizaçãodaprovaprática(provadidática)paraosprofessoresclassificados. | 11/02/2024 |
| Divulgaçãodoresultadopreliminardaprovaprática(provadidática) | 15/02/2024 |
| Períododerecursocontraoresultadopreliminardaprovaprática(provadidática); | 16 a 20/02/2024 |
| Divulgaçãodosrecursoscontraoresultadopreliminardaprovaprática(Provadidática);Divulgaçãodoresultado finalda prova prática(provadidática); | 27/02/2024 |
| ResultadofinalehomologaçãodoConcursoPúblico | 05/03/2024 |
Art.7º Ressalvadas as disposições em contrário, os demais itens permanecem inalterados:
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Juscimeira - MT, 25 de setembro de 2023.
Moisés dos Santos
Prefeito Municipal