TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2023
27 de Setembro de 2023
| Objeto: | Contratação de empresa para locação, montagem, assistência e desmontagem de brinquedos recreativos infláveis, para atender ao evento do “Dia das Crianças” deste Município de Canabrava do Norte - MT. |
| Favorecido: | MATHEUS ROBERTO LOPES DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 44.777.745/0001-37; |
| Prazo de Execução: | 30 (trinta) dias; |
| Valor Global: | R$ 17.480,00 (dezessete mil, quatrocentos e oitenta reais); |
| Fundamento Legal: | Art. 24, inciso II da Lei n°. 8.666/93. |
| Justificativa: | Anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº. 034/2023. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 034/2023, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Canabrava do Norte-MT, em 26 de Setembro de 2023.
João Cleiton Araújo de Medeiros
Prefeito Municipal