PROCESSO DE LICITAÇÃO 92/2023 - DISPENSA Nº 14/2023

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA o presente Dispensa de Licitação enquadrada no Inciso II, do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e, ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Douta Assessoria Jurídica do Município, para que se proceda a contratação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FRETAMENTO DE VEÍCULO TIPO ÔNIBUS PARA TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, EM REALIZAÇÃO DE VIAGEM NO TRECHO NOVO SÃO JOAQUIM/ÁGUA BOA/ NOVO SÃO JOAQUIM, com a empresa R BOTELHO SOARES TRANSPORTE LTDA - ME, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 26.585.344/0001-01 no valor global de R$ 10.900,00 (dez mil e novecentos reais), correndo tal despesa a conta específica constante da Lei Orçamentária do Município de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2023.

Novo São Joaquim - MT, em 22 de setembro de 2023.

LEONARDO FARIA ZAMPA - Prefeito Municipal