DECRETO Nº 1.470, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
27 de Setembro de 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2023.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei municipal nº 815 de 14 de dezembro de 2022;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar, no valor R$ 965.500,00 (novecentos e sessenta e cinco mil e quinhentos reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:
04 – SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
04.001 – GABINETE DO SECRETARIO
(49) 04.123.0001.2.005-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 30.000,00.
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL
(74) 12.122.0004.2.027-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 45.000,00.
(75) 12.122.0004.2.027-3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais.
Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 14.000,00.
(81) 12.122.0004.2.027-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 27.500,00.
(98) 12.361.0006.2.023-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.53.000000 = R$ 8.500,00.
Fonte: 1.5.71.000000 = R$ 27.500,00.
(100) 12.361.0006.2.024-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 40.000,00.
(123) 12.365.0005.2.018-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 70.000,00.
05.002 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA – FUNDEB
(128) 12.361.0006.2.020-3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais.
Fonte: 1.5.40.107000 = R$ 30.000,00.
(140 12.365.0005.2.012-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 8.000,00.
(152) 12.365.0005.2.013-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 1.5.40.107000 = R$ 1.000,00.
05.003 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
(170) 13.122.0008.2.032-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 3.000,00.
(173) 13.392.0008.1.025-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 8.000,00.
(178) 13.392.0008.1.027-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 10.000,00.
(187) 13.392.0008.1.051-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 2.000,00.
06 – SECRETARIA DE SAÚDE
06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
(207) 10.122.0009.2.033-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 8.000,00.
(213) 10.122.0009.2.036-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 26.000,00.
(218) 10.122.0009.2.036-3390.14.00.00.00 – Diárias - Civil.
Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 5.000,00.
(219) 10.122.0009.2.036-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 17.000,00.
(221) 10.122.0009.2.036-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 5.000,00.
(232) 10.301.0010.2.037-3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais.
Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 25.000,00.
(235) 10.301.0010.2.037-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 10.000,00.
(237) 10.301.0010.2.037-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 40.000,00.
(242) 10.301.0010.2.038-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.6.00.000600 = R$ 7.000,00.
(255) 10.302.0011.2.041-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.6.21.000000 = R$ 1.000,00.
(259) 10.302.0011.2.042-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 50.000,00.
(261) 10.302.0011.2.043-3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais.
Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 15.000,00.
(267) 10.302.0011.2.043-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 80.000,00.
(268) 10.302.0011.2.075-3371.70.00.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Público.
Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 90.000,00.
Fonte: 1.6.21.000000 = R$ 20.000,00.
(270) 10.303.0012.2.044-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 2.000,00.
(276) 10.304.0013.2.045-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 9.000,00.
(279) 10.304.0013.2.045-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 9.000,00.
07 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
07.001 – GABINETE DO SECRETARIO
(292) 08.122.0016.2.049-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 10.000,00.
07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊSNCIA SOCIAL
(303) 08.122.0017.1.056-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 2.000,00.
(312) 08.241.0014.1.046-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 11.000,00.
(326) 08.244.0016.2.050-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 6.000,00.
08 – SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO URBANISMO E SANEAMENTO
08.001 – DIVISÃO DE URBANISMO
(343) 15.451.0001.2.055-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 38.000,00.
08.002 – DIVISÃO DE TRANSPORTE
(372) 26.782.0020.2.057-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 120.000,00.
09 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.001 – GABINETE DO SECRETARIO
(386) 20.122.0001.2.063-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 15.000,00.
10 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
10.001 – GABINETE DO SECRETARIO
(409) 27.812.0024.1.097-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 3.000,00.
(417) 27.812.0024.2.066-3390.14.00.00.00 – Diárias - Civil.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 2.000,00.
(420) 27.812.0024.2.066-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 10.000,00.
12 – GABINETE DO PREFEITO
12.001 – GABINETE DO PREFEITO
(432) 04.122.0025.2.067-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 5.000,00.
TOTAL: R$ 965.500,00
Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias e fontes:
02 – SECRETARIA DE GOVERNO
02.001 – GABINETE DO SECRETARIO
(17) 04.122.0001.1.001-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 10.000,00.
(20) 04.122.0001.2.001-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 15.000,00.
(21) 04.122.0001.2.001-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 15.000,00.
03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 – GABINETE DO SECRETARIO
(22) 04.122.0001.1.002-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 30.000,00.
(23) 04.122.0001.1.003-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 10.000,00.
(28) 04.122.0001.2.002-3190.94.00.00 – Indenizações e Restituições.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 10.000,00.
(29) 04.122.0001.2.002-3390.08.00.00 – Outros Benefícios Previdenciários.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 10.000,00.
(37) 04.122.0001.1.006-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 20.000,00.
04 – SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
04.001 – GABINETE DO SECRETARIO
(55) 04.123.0001.1.007-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 10.000,00.
(66) 04.122.0003.1.010-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 25.000,00
(67) 04.122.0003.1.011-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 15.000,00
(68) 04.125.0003.1.009-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 20.000,00
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL
(70) 12.122.0004.1.016-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.
Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 18.000,00.
(98) 12.361.0006.2.023-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 100.000,00.
06 – SECRETARIA DE SAÚDE
06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
(237) 10.301.0010.2.037-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.6.00.000600 = R$ 100.000,00.
(259) 10.302.0011.2.042-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.6.00.000604 = R$ 50.000,00.
(267) 10.302.0011.2.043-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.6.00.000604 = R$ 50.000,00.
Fonte: 1.6.21.000000 = R$ 10.000,00.
(285) 10.305.0026.2.071-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.6.00.000600 = R$ 105.000,00.
(287) 10.305.0026.2.071-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.6.00.000600 = R$ 25.000,00.
08 – SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO URBANISMO E SANEAMENTO
08.002 – DIVISÃO DE TRANSPORTE
(361) 15.782.0020.1.069-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 309.916,46.
Fonte: 1.7.01.000000 = R$ 7.583,54.
TOTAL: R$ 965.500,00.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 01 de agosto de 2023.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal