PROCESSO DE LICITAÇÃO 90/2023 - DISPENSA Nº 13/2023

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA o presente Dispensa de Licitação enquadrada no Inciso II, do Art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2022 e suas alterações posteriores e, ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Douta Assessoria Jurídica do Município, para que se proceda a contratação para LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS (INFLAVEIS) PARA O EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS CRIANÇAS NO MUNICÍOIO DE NOVO SÃO JOAQUIM com a empresa: JOÃO PEDRO RODRIGUES PIFFER 046708671-05-ME, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 47.080.712/0001-21 no valor global de R$ 51.300,00 (cinquenta e um mil e trezentos reais), correndo tal despesa a conta específica constante da Lei Orçamentária do Município de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2023.

Novo São Joaquim - MT, em 26 de setembro de 2023.

LEONARDO FARIA ZAMPA - Prefeito Municipal