EDITAL Nº 01/2023 DE RETIFICAÇÃO AO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023
26 de Setembro de 2023
EDITAL Nº 01/2023 DE RETIFICAÇÃO AO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023
O Prefeito Municipal de Juscimeira - MT, no uso de suas atribuições legais e na forma prevista no Inciso II do artigo 37 da Constituição Federal Brasileira, e mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO, que fará as seguintes alterações/retificações, conforme abaixo discriminado:
Art. 1º - Fica RETIFICADO parcialmente a TABELA 2.1, atualizar os requisitos dos cargos de Técnico em Enfermagem Técnico em Saúde Bucal (TSB), conforme segue:
| Técnico em Enfermagem | 40h | CR | * | R$ 1.871,71 | Ensino médio completo, com curso de Técnico em Enfermagem, registro no conselho regional de classe e prova de estar regularmente habilitado para o exercício da função. | SEDE |
| Técnico em Enfermagem | 40h | CR | * | R$ 1.871,71 | Ensino médio completo, com curso de Técnico em Enfermagem, registro no conselho regional de classe e prova de estar regularmente habilitado para o exercício da função. | UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE III – WILSON LEMES DE MOURA (ESF 03 – SANTA ELVIRA) |
| Técnico em Enfermagem | 40h | CR | * | R$ 1.871,71 | Ensino médio completo, com curso de Técnico em Enfermagem, registro no conselho regional de classe e prova de estar regularmente habilitado para o exercício da função. | UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE III – VALDIVINO LUIZ PEREIRA (ESF 03 – FÁTIMA DE SÃO LOURENÇO) |
| Técnico em Enfermagem | 40h | CR | * | R$ 1.871,71 | Ensino médio completo, com curso de Técnico em Enfermagem, registro no conselho regional de classe e prova de estar regularmente habilitado para o exercício da função. | UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE III – ASSENTAMENTO BELEZA |
| Técnico em Enfermagem | 40h | CR | * | R$ 1.871,71 | Ensino médio completo, com curso de Técnico em Enfermagem, registro no conselho regional de classe e prova de estar regularmente habilitado para o exercício da função. | UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE IV – DÁRIO MOREIRA DE SOUZA (ESF 04 – IRENÓPOLIS) |
| Técnico em Enfermagem | 40h | CR | * | R$ 1.871,71 | Ensino médio completo, com curso de Técnico em Enfermagem, registro no conselho regional de classe e prova de estar regularmente habilitado para o exercício da função. | UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE IV – MANOEL FRANCISCO COELHO NETO – (ESF 04 – PLACA DE SANTO ANTÔNIO) |
| Técnico em Saúde Bucal (TSB) | 40h | CR | * | R$ 1.871,71 | Ensino médio completo, com curso de Técnico em Saúde Bucal, registro no conselho regional de classe e prova de estar regularmente habilitado para o exercício da função. | SEDE |
| Técnico em Saúde Bucal (TSB) | 40h | CR | * | R$ 1.871,71 | Ensino médio completo, com curso de Técnico em Saúde Bucal, registro no conselho regional de classe e prova de estar regularmente habilitado para o exercício da função. | UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE III – ATENDIMENTO VOLANTE NOS DISTRITOS DE SANTA ELVIRA E ASSENTAMENTOS |
| Técnico em Saúde Bucal (TSB) | 40h | CR | * | R$ 1.871,71 | Ensino médio completo, com curso de Técnico em Saúde Bucal, registro no conselho regional de classe e prova de estar regularmente habilitado para o exercício da função. | UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE IV – ATENDIMENTO VOLANTE NOS DISTRITOS DE IRENÓPOLIS, PLACA DE SANTO ANTÔNIO E ASSENTAMENTOS. |
Art. 2º - Fica RETIFICADO a Tabela 8.4, que passa a vigorar da seguinte forma:
TABELA 8.4
| ENSINO SUPERIOR -ADVOGADO | |||||||
| FASE | ETAPA | ÁREA DE CONHECIMENTO (Disciplinas) | Nº DE QUESTÕES | VALOR POR QUESTÃO (PONTOS) | VALOR TOTAL (PONTOS) | PONTUAÇÃO MÍNIMA | CARÁTER |
| 1ª PRIMEIRA | Prova Objetiva – conforme item 8.4 | Conhecimentos específicos | 30 | 2,5 Pontos | 75,0 Pontos | 50% | Eliminatório e Classificatório |
| Língua Portuguesa | 10 | 2,5 Pontos | 25,0 Pontos | ||||
Art. 3º - Fica RETIFICADO o item 3.2, que passa a vigorar da seguinte forma:
3.2 As inscrições serão realizadas ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE via internet, no endereço eletrônico www.gamaconsult.com.br entre às 09 horas do dia 26 de setembro até às 23 horas e 59 minutos do dia 13 de outubro de 2023, (horário de Cuiabá/MT).
Art. 4º - Fica RETIFICADO o item 11.2, que passa a vigorar da seguinte forma:
11.2 A prova de títulos (Entrega de Títulos por meio Virtual) será realizada nos dias 30 de dezembro de 2023 a 03 de janeiro de 2024, com início às 00:01 horas e término às 23:59 horas do último dia (horário de Cuiabá/MT), através do envio de arquivos eletrônicos dos documentos referentes à Titulação (Pós-graduação - lato Sensu (especialização) e Pós graduação - Strictu Sensu (Mestrado e/ou Doutorado), do candidato, conforme descrito na tabela 11.12deste edital.
Art. 4º - Fica INCLUIDO o item 3.13.1 e 3.15, que passa a vigorar da seguinte forma:
3.13.1 O candidato, após a convocação, terá o prazo de 30 (trinta) dias para se apresentar e realizar os procedimentos e exames descritos no subitem 3.13
3.15 O candidato aprovado, ao entrar em exercício, ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual sua eficiência e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, durante o período de 03 (três) anos.
Art. 5º - Fica INCLUIDO o item 14.8, que passa a vigorar da seguinte forma:
14.8 Os últimos 3 (três) candidatos, juntamente com o respectivo fiscal de sala, deverão assinar atrás de todos os cartões respostas da respectiva sala.
Art. 6º-Fica INCLUIDO a alteração do ANEXO I (CRONOGRAMA DE ATIVIDADES) da seguinte forma:
ANEXO I – CRONOGRAMA PREVISTO
| EVENTOS | DATAS PREVISTAS |
| Publicação do Edital | 22/09/2023 |
| Período para impugnação do edital | 22 a 24/09/2023 |
| Divulgação do resultado dos recurso de impugnação do edital | 25/09/2023 |
| Período de inscrições pela Internet | 26/09 a 13/10/2023 |
| Período de solicitação de isenção da taxa de inscrição | 27a 29/09/2023 |
| Divulgação das isenções deferidas e indeferidas | 30/09/2023 |
| Recurso contra o indeferimento da isenção | 02a 04/10/2023 |
| Resultado do recurso contra o indeferimento da isenção | 10/10/2023 |
| Último dia para pagamento do boleto bancário | 16/10/2023 |
| Divulgação dos pedidos de atendimento especial deferidos Divulgação dos candidatos que se declararam como Pessoa com Deficiência – PCD Divulgação preliminar das inscrições | 20/10/2023 |
| Recursos contra o resultado dos pedidos de atendimento especial e dos candidatos que se declararam como Pessoa com Deficiência - PCD Recursos contra o resultado das inscrições preliminares | 23 e 24/10/2023 |
| Respostas aos recursos contra o resultado dos pedidos de atendimento especial e dos candidatos que se declararam como Pessoa com Deficiência – PCD Respostas dos recursos contra o resultado das inscrições preliminares Divulgação da homologação das inscrições Divulgação do quantitativo de inscrito por cargo | 26/10/2023 |
| Divulgação dos locais das Provas Objetiva | 10/11/2023 |
| Realização da Prova Objetiva, Dissertativa (Advogado) e Dissertativa (Redação) | 26/11/2023 |
| Divulgação do gabarito da Prova Objetiva | 27/11/2023 |
| Período para entrega dos recursos contra o gabarito da Prova Objetiva | 28 a 30/11/2023 |
| Respostas aos recursos contra o gabarito da Prova Objetiva Gabarito oficial final da Prova Objetiva Resultado preliminar da Prova Objetiva | 11/12/2023 |
| Pedido de revisão contra o resultado preliminar da Prova Objetiva | 12 a 14/12/2023 |
| Respostas aos pedidos de revisão contra o resultado preliminar da Prova Objetiva Resultado final da Prova Objetiva | 20/12/2023 |
| Divulgação do resultado da Prova dissertativa (Redação), para os candidatos que obtiveram 50 (cinquenta) pontos na prova objetiva; Divulgação do resultado da Prova Dissertativa (Advogado), para os candidatos que obtiveram 50 (cinquenta) pontos na prova objetiva; | 26/12/2023 |
| Período de recurso contra o resultado preliminar da Prova dissertativa (Redação); Período de recurso contra o resultado preliminar da Prova dissertativa (Advogado); | 27 a 29/12/2023 |
| Divulgação do julgamento dos recursos contra o resultado preliminar da prova dissertativa (redação); Divulgação do julgamento dos recursos contra o resultado preliminar da prova dissertativa (Advogado); | 04/01/2024 |
| Divulgação do resultado final da prova dissertativa (redação); Divulgação do resultado final da prova dissertativa (Advogado); | 10/01/2024 |
| Convocação para Prova de Títulos - (Entrega de Títulos, por meio virtual) | 12/01/2024 |
| Prova de Títulos - (Entrega de Títulos por meio virtual) | 13 a 17/01/2024 |
| Resultado Preliminar da Prova de Títulos | 25/01/2024 |
| Recursos contra o resultado Preliminar da Prova de Títulos | 26 a 30 /01/2024 |
| Resultado Final da Prova de Títulos | 05/02/2024 |
| Convocação dos candidatos classificados para realização da prova prática (prova didática); | 07/02/2024 |
| Realização da prova prática (prova didática) para os professores classificados. | 11/02/2024 |
| Divulgação do resultado preliminar da prova prática (prova didática) | 15/02/2024 |
| Período de recurso contra o resultado preliminar da prova prática (prova didática); | 16 a 20/02/2024 |
| Divulgação dos recursos contra o resultado preliminar da prova prática (Prova didática); Divulgação do resultado final da prova prática (prova didática); | 27/02/2024 |
| Resultado final e homologação do Concurso Público | 05/03/2024 |
Art. 7º Ressalvadas as disposições em contrário, os demais itens permanecem inalterados:
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Juscimeira - MT, 25 de setembro de 2023.
Moisés dos Santos
Prefeito Municipal