PORTARIA Nº 524/2023
27 de Setembro de 2023
DESIGNAR ENGENHEIRO CIVIL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PROJETO DE EXECUÇÃO DE RESERVATÓRIO METÁLICO E FECHAMENTO COM ALAMBRADO DE ÁREA PÚBLICA, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – SMAE.
Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666/93, em especial em seu art. 67.
RESOLVE:
Art. 1° - Designar e nomear o Engenheiro Civil da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, Sr. João Gustavo Faria dos Santos Junior, representante da empresa João Gustavo Faria dos Santos Junior - ME, inscrito sob o CNPJ nº 22.164.807/0001-00, conforme o Contrato Administrativo nº 135/2022, para acompanhamento e fiscalização do projeto sobre a execução de Reservatório Metálico e Fechamento com Alambrado de Área Pública.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 14/06/2023 e revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis (26) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte e três (2023).
Enilson de Araújo Rios
Prefeito Municipal