TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 091/2023

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE GLOBAL

PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhes são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte TERMO DE HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame, aberto pela Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT, solicitado pela Secretaria Municipal de Administração e Saúde, quanto aos atos praticados, verifica-se que foram realizados de conformidade com o Edital, reconhecendo-os como legais, legítimos e válidos;

II – Quanto as despesas oriundas do referido processo Licitatório, constata-se que os recursos estão consignados no Orçamento para o ano de 2023.

Diante do exposto e em cumprimento as Leis nº 10.520/2002 e 8.666/93 e suas alterações, Eu PAULINHO BORTOLINI, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público municipal, HOMOLOGO nesta data o Processo Licitatório Sob Modalidade Pregão Presencial nº 043/2023, o qual tem por objeto o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de seguros para os veículos das secretarias municipais de administração e saúde e saneamento do município de Nova Santa Helena–MT, cujo certame teve como vencedora a empresa:

Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais com o valor total de R$ 22.500,00.

Gente Seguradora S. A. com o valor total de R$ 79.000,00.

Valor total homologado: R$ 101.500,000 (Cento e Um Mil e Quinhentos Reais).

Determino que se tome as devidas providências para assinatura da Ata de Registro de Preços.

Nova Santa Helena/MT, 26 de setembro de 2023.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal