Aos 21 dias do mês de setembro de 2023 as 16:00h00min, reuniram-se no Município de Itanhangá, tendo por local a Câmara Municipal para a realização da audiência pública relativa as demonstrações e avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre do ano de 2023, conforme art. 9º § 4º da lei de responsabilidade fiscal. Na abertura o Secretário de Finanças Sr. Emerson Sabatine iniciou a fala cumprimentando o Prefeito Edu e as vereadoras Luiza e Elza, a Secretária Suzana Bêss, o Secretário Leandro Pascoski e os demais presentes no plenário, e a todos que assistem pelo Facebook, o mesmo destacou a importância de uma gestão fiscal correta e eficaz, e, reforçou a presença da comunidade nas audiências, visto que é o momento destinado a dar transparência na execução dos trabalhos realizados no município, na sequência, passou a palavra ao Palestrante Sr. Marcos Antonio Maia que agradeceu a presença dos secretários e do Senhor Prefeito e demais presentes e iniciou as apresentações dos slides. Primeiramente citou a fundamentação legal prevista no art. 9º §4º da LRF, após apresentou os resultados da receita arrecadada no exercício no valor de R$ 33.238.959,17, correspondendo a 70,27% da meta estabelecida, sendo que as principais receitas foram o IPTU, ISSQN, FPM, FUNDEB e ICMS. Após abriu a arrecadação por tipo de receita observando-se que a arrecadação própria representa em torno de 17,64% do montante arrecadado, após detalhamos as transferências e as receitas de capital sendo que todas usamos comparativos como parâmetros para avaliação do cenário do quadrimestre, para finalizar os dados da arrecadação apresentou comparativos e percentuais de arrecadação entre os diversos tipos de receitas. Com relação as receitas da União ressaltou que temos um valor previsto para arrecadar de R$ 23.930.600,00, tendo arrecadado 15.347.880,99 tendo atingido uma meta de 64,13%, ou seja, esse grupo de receita representa 46,17% do que o município arrecadou nesses dois quadrimestres, tendo uma pequena frustração de arrecadação do FPM em torno de 7% do valor previsto, ressaltando que a audiência pública antes de trazer os números par a sociedade, também a gestão analisa esses números como forma de controle para manter o equilíbrio das contas públicas. Em relação as receitas do Estado previsão de arrecadação de R$ 15.611.600,00, sendo que arrecadou até o segundo quadrimestre o valor de R$ 9.709.686,04 que corresponde a 29,21% da arrecadação, porem essa receita também está abaixo da meta prevista representando 62,20%, sendo que o ICMS é o responsável pela frustração da receita do Estado. Salientou a importância do controle entre receita e despesa, tendo em vista que todo serviço só pode ser realizado se entrar recurso, lembrou que a gestão tem trabalhado muito no sentido de tentar equilibrar as contas públicas. Sobre a Receita primária o mesmo fez um breve esclarecimento sobre sua utilização e a forma de apuração do resultado na qual a mesma totalizou R$ 32.300.013,86. Salientando que a meta de Receita Primária está cumprindo a meta estabelecida atingindo o percentual de 68,73%, sendo este um indicador muito importante na analise nas contas de governo, ao analisar este indicador pode concluir que a peça orçamentária foi bem elaborada em relação aos números. Quanto a despesa paga apurou-se o montante de R$ 31.586.447,56 representando 58,30% de Meta Executada, sendo que deste valor R$ 12.791.415,21 foram gastos com pessoal e R$ 12.674.820,52 gastos com custeio e para os investimentos foram gastos R$ 5.418.175,95. Na sequência foi apresentado um slide com as alterações orçamentárias, e em seguida com as despesas históricas de cada secretaria apurando de forma individual o consumo e a utilização do seu orçamento, destacando a secretaria que teve maior incremento de orçamento, sendo está secretaria de Obras. Explanou em seguida as despesas com pessoal, sendo que a Câmara empenhou R$ 733.890,24 atingindo uma meta de 60,78% e a Prefeitura Municipal empenhou o montante de R$ 12.328.158,25 atingindo a meta de 59,17%. Na sequência apresentou as despesas de custeio sendo executados R$ 12.674.820,52 cumprindo uma meta de 53,35%. Logo apresentou as despesas com investimentos, destacando a eficiência da gestão quanto a eficiência da gestão na aplicação do superavit sendo que foi apropriado o valor de R$ 5.156.253,11 de orçamento, empenhado o valor de R$ 6.734.996,75, liquidada R$ 5.418.175,95 e paga o total da despesa liquidada, cumprindo a meta de 70,90%, significa que as obras estão em andamento. Foi apresentado um slide com a execução dos Restos à Pagar, onde houve inscrição no exercício no valor de R$ 5.051.127,59, pago o valor de R$ 3.080.001,24 e cancelado R$ 593.433,81, ficando o saldo remanescente de R$ 1.377.692,54, lembrando que esse valor não é exatamente dívida tendo em vista que o valor de R$ 1.336.761,01são referente a investimentos, ou seja, obras que estão em andamento ou bens que ainda não foram entregues. No slide de apresentação da despesa primária a meta executada foi de R$ 33.964.412,92 cumprindo assim uma meta de 62,89% da meta estipulada na LDO, sendo que essa é uma meta muito importante para ser analisada quanto a saúde financeira devendo ser devidamente controlada. O resultado primário apurado no período foi de R$ 1.664.399,06 ou seja, o Município apresenta um Déficit Primário de R$ 1.6 milhões, uma vez que teve uma receita primária de R$ 32.3 milhões e uma despesa primaria superior de R$ 33.9 milhões, onde o palestrante explicou que está já era uma Meta prevista na LDO, e que esse resultado de Déficit ocorre em virtude dos créditos adicionais abertos em torno de 6.8 milhões através de Superavit Financeiro, ou seja, recursos oriundos de exercícios anteriores. Na sequência apresentou-se o valor constante da Dívida Pública, sendo o montante de R$ 4.764.017,74. Quanto a metodologia do Resultado Nominal “acima da linha” que representa o conjunto das operações fiscais realizadas pela administração pública acrescentando ao resultado primário o saldo da conta de juros, tem-se o resultado no valor de R$ 1.215.758,63, e referente ao Resultado Nominal “acima da linha” que representa a diferença entre o saldo da dívida consolidada líquida (DCL) em 31 de dezembro do exercício anterior em relação ao apurado no período de referência, o valor é de R$ 1.215.758,63. Em relação aos limites constitucionais verificou-se que para a educação foram investidos 26,62%, ou seja, acima dos 25% mínimo definido na CF/88. Para a Saúde foi aplicado 20,77%. Já para o FUNDEB foi aplicado 93,74% em remuneração de profissionais do magistério. E com relação aos gastos de pessoal o município gastou 44,46% sobre a sua receita corrente líquida apurada nos últimos 12 meses. Ao final o palestrante se colocou à disposição para os esclarecimentos, não havendo questionamentos passou a palavra ao Prefeito Municipal que agradeceu ao Senhor Marcos pelos esclarecimentos, bem como colocou todos os servidores públicos a disposição de todos que queiram tirar suas dúvidas, agradeceu a presença das vereadoras Luiza e Elza, da Assessoria Jurídica na pessoa do Dr. Rondineli Urias, dos colaboradores da Prefeitura e da empresa Forgov Assessoria nada mais a tratar declarou por encerrada a audiência pública. E não havendo nada mais a relatar, eu Sandra Tomasi Tosi Lopes, secretariei a presente Ata na qual assino na presença dos demais.