A Prefeitura Municipal de Indiavaí-MT, através do Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação na modalidade Pregão Presencial SRP menor preço por ITEM nº 024/2023, cujo Objeto é: Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada para Locação de software em ambiente “web” sob forma de licença de uso, com treinamento de servidores para fiscalização e operacionalização do ITR, com vistas ao cumprimento das obrigações estipuladas nas INs/RFB/1640/2016, 1877/2019, assim como serviços técnicos de assessoria e consultoria tributária referente ao ITR-Imposto Territorial Rural. Dia: 10/10/2023. Entrega dos Envelopes: Até as 08:00 horas (Horário de Mato Grosso), do dia 10/10/2023. Edital Completo: Afixado no endereço Rua Getúlio Vargas, 650, Centro, Indiavaí/MT. CEP 78.295-000, no site www.indiavai.mt.gov.br e no e-mail pmindiavailicitacao@gmail.com, (quando o edital for baixado pelo site as empresas deverão encaminhar seus dados empresariais para o e-mail (pmindiaivailicitacao@gmail.com); Abertura do envelope Nº 01: Às 08:30 horas, do dia 10 outubro de 2023, no endereço acima. Fundamento Legal: Regida pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, regulamentada pelo Decreto 3.555/2000 e subsidiariamente pela Lei 8.666 de 21/06/93 (com alterações da Lei 8883/94 e da Lei nº 9.648/98).

Indiavaí – MT. 26 de setembro de 2023.

CLEBER PEREIRA DOS SANTOS

Pregoeiro Municipal.