DATA: 26 DE SETEMBRO DE 2023.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE CLASSE DA SERVIDORA EVA MOREIRA DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

MANOEL ZUFINO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando, a necessidade de atender a legislação da Câmara Municipal, no tocante ao enquadramento funcional, em conformidade com a Lei 520/2011;

Considerando, a Lei Municipal n° 1247/2023, que Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 520/2011;

Considerando, que a servidora atendeu aos preceitos legais e regulares desta Câmara de Vereadores e a mesma tem solvido com pontualidade seus compromissos laborais;

RESOLVE

Artigo 1 º - Enquadrar a Servidora EVA MOREIRA DE SOUZA, ocupante do cargo de Zeladora, matricula nº 12, no Nível III, Classe “H 16-17 (anos)”.

Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data sua publicação e revoga as disposições contrárias.

Nova Monte Verde-MT, 26 de setembro de 2.023.

MANOEL ZUFINO DA SILVA

Presidente