DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 036/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições e,

Considerando a necessidade do cumprimento do disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93, o Decreto Municipal nº 2.761/2014 e a Instrução Normativa nº 50/2014;

Considerando a comunicação interna oriunda da Secretaria de Infraestrutura, datada de 25 de setembro de 2023, a qual solicita substituição do fiscal titular do contrato administrativo de número 036/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor EDSON SOBRINHO DE MELO FREITAS, ocupante do Cargo de Auxiliar Administrativo, CPF nº 053.XXX.XXX-30, matrícula 28442, como Fiscal Titular, para acompanhar e fiscalizar, a execução do contrato administrativo 036/2022, em substituição ao Servidor MARCUS VINICIUS GRANADO PARPINELLI.

Art. 2º Fica mantida para substituir, nos impedimentos do titular, a servidora LARISSA MATSUSHITA, inscrita no CPF de nº 051.XXX.XXX-54.

Art. 3º Compete o fiscal ora designado as atribuições especificadas no Decreto nº 2761 de 07 de novembro de 2014 e na Instrução Normativa nº 50 de 07 de novembro de 2014, bem como o atendimento à Lei 8.666/93 no que for pertinente à execução dos contratos.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato ou até sua rescisão.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 26 de setembro de 2023.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeit