“Dispõe Sobre A Constituição de Enquadramento dos profissionais da educação básica, prevista no art. 66 da Lei Complementar nº 070/2022”

MANOEL LOUREIRO NETO, Prefeito Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo relacionados para compor a Constituição de Enquadramento dos profissionais da educação básica, prevista no art. 6611 da Lei Complementar nº 070/2022:

Representante da Secretaria Municipal de Administração:

Edvaldo Carnaúba de Amorim

Representante da Secretaria Municipal de Educação:

Rodrigo Rocha Oliveira

Representantes dos Profissionais da Educação Básica:

Eledil Pereira de Queiroz

Jamil Rodrigues Barroso

Representantes do SINTEP:

Salete Luiza Zucchi

Luiza Fátima Barros da Silva Duarte

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todos os termos da Portaria nº 531/2021.

Diamantino, 25 de setembro de 2023.

Manoel Loureiro Neto

Prefeito Municipal