Autoria: VereadoresOseia Pereira Guedes e Fabio Marcelo Vaz

“DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO DIA NACIONAL DOS DESBRAVADORES NO MUNICÍPIO DE COLNIZA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Fica instituído o Dia dos Desbravadores no Município de Colniza, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de setembro.

Parágrafo Único. O Dia dos Desbravadores no Município de Colniza passa a integrar o calendário oficial de datas comemorativas do município de Colniza/MT.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se; Publique-se; e, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 26 de setembro de 2023.

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL