DECRETO Nº 266/2023. SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, 22 DE SETEMBRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS PREMIAÇÕES COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL DE N° 420/2010”.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa o seguinte DECRETO:

Art. 1 – Fica regulamentado a premiação conforme Lei Municipal 420/2010, relativa à “COPA FUTEBOL SOCIETY FONTOURA MASCULINO E FEMININO”, que será realizado nos dias 21 e 22 de outubro de 2023 no Distrito de Santo Antonio do Fontoura, município de São José do Xingu - MT.

Art. 2º - A Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer destinará prêmios para colocados e divulgará os respectivos trabalhos para a rede municipal.

Parágrafo único. Os prêmios referidos no caput consistirão em:

Futebol Society Masculino (Aberto)

.1°. Lugar R$ 7.000,00 (Sete mil reais)

.2º. Lugar R$ 2.000,00 ( Dois mil reais)

Futebol Society Feminino

.1º. Lugar R$ 4.000,00 (Quatro mil reais)

.2º. Lugar R$ 1.000,00 ( Um mil reais)

Futebol Society Masculino (Master)

1º. Lugar R$ 4.000,00 (Quatro mil reais)

2º. Lugar R$ 1.000,00 (Um mil reais)

Art. 3 - A premiação será realizada no dia 22 de outubro de 2023, em local a serem comunicados oportunamente.

Art. 4 - Ao se inscreverem para participação do evento, os participantes autorizam automaticamente a Secretaria Municipal de Educação a utilizar, editar, publicar, reproduzir, por meio de jornais, revistas, televisão, rádio e internet, imagens, conteúdos e qualquer informação, sem restrição de espécie alguma.

§ 1º - No ato da Inscrição de cada equipe se define o representante legal da equipe com identificação, nome, CPF, RG e número de conta bancaria para eventual deposito da Premiação total ou parcial, conforme o caso.

Art. 5 -A participação na “COPA FUTEBOL SOCIETY FONTOURA MASCULINO E FEMININO” implica a aceitação irrestrita deste decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal,

Em 22 de setembro de 2023.

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal.

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