Normatiza o fluxo de atendimento médico das Unidades Básicas de Saúde do município de Itiquira/MT e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, assim como a garantia do acesso do cidadão ao atendimento médico no âmbito da atenção básica, visando o protagonismo desse nível de atenção como ordenadora do cuidado em conformidade com a Política Nacional de Atenção Básica em vigor.

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer o atendimento médico no âmbito das Unidades Básicas de Saúde do município de Itiquira e Distrito de Ouro Branco do Sul a liberação mínima de 05 consultas médicas por hora de funcionamento da unidade.

Art. 2º Estabelecer que 80% das consultas médicas (32 consultas) diárias deverão ser disponibilizadas através de agendamento para as unidades básicas de saúde cuja a área de abrangência seja exclusivamente zona urbana.

Art. 3º Estabelecer que 20% das consultas médicas (8 consultas) diárias deverão ser disponibilizadas por livre demanda para as unidades básicas de saúde cuja a área de abrangência seja exclusivamente zona urbana.

Art. 4º Estabelecer que 100% das consultas médicas (40 consultas) diárias, deverão ser disponibilizadas por livre demanda para as unidades básicas de saúde cuja a área de abrangência contemple zona rural.

Art. 5º O agendamento para consulta médica para as unidades contempladas no artigo 2º, deverá ser diário, permanente, sem data de aberturas e fechamentos de agendas, afim de facilitar o acesso da população ao atendimento.

Art. 6º A Secretaria Municipal de Saúde, poderá revisar esta portaria a qualquer momento, afim de, aprimorar a qualidade do serviço e o acesso da comunidade ao atendimento médico.

Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Flavio Alexandre dos Santos

Secretário Municipal de Saúde

Portaria 001/2021